Browsing Applied and Social Sciences by Subject "Objective imputation"
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Princípio da confiança como critério excludente de imputação objetiva no direito penal e seu emprego na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(2021) [Journal article]O estudo tem por objetivo verificar se o Superior Tribunal de Justiça tem empregado o princípio da confiança, enquanto critério de imputação objetiva, em suas decisões, e, neste caso, se tem levado em consideração o conteúdo ...