Browsing Applied and Social Sciences by Subject "Dano moral"
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Responsabilidade civil do Estado por dano moral e a questão da prioridade da reparação in natura
(2017) [Journal article]O presente artigo aborda o tema da responsabilidade civil do Estado por dano moral causado pela manutenção de presos em condições desumanas e degradantes, na perspectiva de proposta apresentada pelo ministro Luís Roberto ... -
Responsabilidade civil do estado por dano moral e a questão da prioridade da reparação in natura em torno da RE 580.252
(2018) [Journal article]O presente artigo aborda o tema da Responsabilidade Civil do Estado por dano moral causado pela manutenção de presos em condições desumanas e degradantes, sob a perspectiva de proposta apresentada pelo Ministro Luis Roberto ...