Browsing Applied and Social Sciences by Author "Cardoso, Simone Tassinari"
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A capacidade civil e o modelo de proteção das pessoas com deficiência mental e cognitiva : estágio atual da discussão
Cardoso, Simone Tassinari; Fontana, Andressa Tonetto (2020) [Journal article]O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) alterou de forma inédita o regime das incapacidades, de modo que vigora atualmente a capacidade civil plena das pessoas com deficiência. Propõe-se a pesquisa a analisar ... -
Critérios de legalidade constitucional para a função normativa do Conselho Nacional de Justiça : o exemplo do Direito de Família
Pomjé, Caroline; Cardoso, Simone Tassinari (2020) [Journal article]O presente estudo aborda – por meio do método indutivo e dos procedimentos de pesquisa bibliográfica, pesquisa jurisprudencial e de estudo de caso – a problemática envolvendo a expedição de normativas pelo Conselho Nacional ... -
Desconsideração da personalidade jurídica em sociedades limitadas após a Lei da Liberdade Econômica
Dallemole, Deborah Soares; Cardoso, Simone Tassinari (2020) [Journal article]A intenção deste artigo é analisar os possíveis impactos da Lei nº. 13.874/2019, a chamada Lei da Liberdade Econômica, na desconsideração da personalidade jurídica. Para isso, se abordará a personalidade jurídica e as ... -
Outorga conjugal e seus reflexos na atividade empresária
Dallemole, Deborah Soares; Cardoso, Simone Tassinari (2021) [Journal article]A outorga conjugal está prevista no artigo 1.647 do Código Civil, enquanto limitação da livre disposição patrimonial dos cônjuges, em relação a atos de alienação e gravação de ônus real os bens imóveis, prestação fiança ... -
Paternidade socioafetiva e o pluralismo de fontes como instrumental de garantia de direitos
Costa, Ana Paula Motta; Cardoso, Simone Tassinari (2014) [Journal article]Muitas vezes, o sistema jurídico contemporâneo, influenciado pelo modelo racionalista-liberal, confronta-se às necessidades socialmente observadas. Neste artigo analisa- se esta realidade a partir de um estudo sobre o ...