Princípio da insignificância na justiça militar

Abstract

O presente trabalho tem como objeto a aplicabilidade do princípio da insignificância na Justiça Militar. Trata-se de princípio penal orientador na comparação entre o desvalor aplicado no tipo penal e o desvalor social da conduta do agente, conferindo qualitativa e quantitativamente a lesividade desse fato para averiguar-se a presença do grau mínimo necessário à concreção do tipo penal. Com a pretensão de discutir o tema, a pesquisa busca analisar a origem do princípio da insignificância com destaques na conceituação trazida pela doutrina e pela jurisprudência bem como busca identificar os contornos estabelecidos pelo intérprete para aplicação do referido princípio nos crimes militares, utilizando na metodologia a pesquisa do tipo bibliográfica por meio de uma análise fundamentada de doutrinas jurídicas, jurisprudências e dispositivos de lei, sendo adotado o método dedutivo de abordagem. Por fim, concluiu-se que não é vedada a aplicação do princípio da insignificância na Justiça Militar, mas também não se pode aplicar indiscriminadamente o princípio da insignificância aos crimes militares, devendo sua aplicabilidade ser feita por meio de uma avaliação mais apurada, que prestigie o bem jurídico primeiramente focado pela norma penal, assim como outros bens jurídicos ligados às instituições militares.

The present work aims at the applicability of the principle of insignificance in military justice. It is a guiding criminal principle in the comparison between the devaluation applied in the criminal type and the social devaluation of the agent's conduct, qualitatively and quantitatively conferring the lesivity of this fact to ascertain the presence of the minimum degree necessary to the concretion of the criminal type. With the pretension to discuss the theme, the research seeks to analyze the origin of the principle of insignificance with highlights in the conceptualization brought by doctrine and jurisprudence as well as to identify the contours established by the interpreter for the application of said principle in military crimes, using in the methodology the research of the type bibliographical by means of a reasoned analysis of juridical doctrines, jurisprudence and devices of law, being adopted the deductive method of approach. Finally, it was concluded that the application of the principle of insignificance in the Military Court is not forbidden, nor can the principle of insignificance be applied indiscriminately to military crimes, and its applicability should be done by means of a more accurate evaluation, the juridical asset first focused by the penal norm, as well as other legal goods linked to the military institutions.