A graduação da vulnerabilidade do trabalhador como forma de concretização do princípio da proteção : um novo olhar através da teoria das vulnerabilidades e da (hiper)vulnerabilidade do trabalhador imigrante

Abstract

O mundo do trabalho moderno tem vivido intensas modificações desde o início do século XXI e, diante de um multifacetado cenário juslaboral, mostra-se necessário adequar os princípios trabalhistas às diferentes e singulares realidades que estão postas na sociedade moderna. O Direito do Trabalho é pautado em um modelo de relação de emprego clássico que parte da premissa de que o empregado é hipossuficiente em relação ao empregador e a visão clássica do princípio da proteção, princípio basilar da disciplina juslaboral, é pautada em um conceito de hipossuficiência do empregado essencialmente homogêneo, sendo de pouca relevância as diferentes peculiaridades do trabalhador dentro de cada relação empregatícia. Esse modelo clássico, porém, não se mostra mais suficiente para atender às demandas protetivas dos diferentes trabalhadores modernos, motivo pelo qual propõe-se um novo olhar sobre a hipossuficiência do empregado à luz da chamada Teoria das Vulnerabilidades, amplamente adotada pelo Direito do Consumidor e passível de aplicação à disciplina trabalhista. A presente pesquisa pretende, assim, responder à seguinte pergunta: como graduar a vulnerabilidade do trabalhador diante de suas vulnerabilidades específicas para garantir a efetividade do princípio da proteção? Valendo-se de um método de pesquisa indutivo, baseado na análise de diferentes posicionamentos doutrinários, busca-se demonstrar que a resposta para essa pergunta exige a discussão, pelo Direito do Trabalho, acerca da medida da hipossuficiência do empregado (ou, como aqui defendido, vulnerabilidade) – é deste modo que se torna possível determinar o quantum de proteção que será conferido a cada empregado em cada relação de emprego, seja para ampliá-lo, seja para reduzi-lo. É preciso reconhecer que existem diferentes categorias de empregados que exigem diferentes graus de proteção. Isoladamente todo empregado é presumidamente vulnerável, contudo é preciso analisar, em concreto, se essa vulnerabilidade é maior ou menor que o padrão presumido pelo Direito Laboral. Para demonstrar essa necessidade de dosimetria protetiva, aborda-se a aplicabilidade da Teoria das Vulnerabilidades pelo Direito do Trabalho sob a perspectiva da hipervulnerabilidade dos trabalhadores imigrantes, cuja situação de vulnerabilidade exacerbada justifica a concessão de uma tutela protetiva trabalhista diferenciada a esses trabalhadores. Adotar a Teoria das Vulnerabilidades para possibilitar uma dosimetria protetiva no âmbito trabalhista é uma necessidade imediata, na medida em que a dinamicidade do mundo do trabalho moderno modificou as relações de emprego clássicas e colocou os trabalhadores em diferentes posições de vulnerabilidade, fugindo do padrão tradicional e exigindo um olhar diferenciado para garantir a efetividade do princípio da proteção do trabalhador. Somente será possível atingir uma verdadeira igualdade substancial nas relações empregatícias modernas se aceitarmos a necessidade de olharmos com outros olhos a vulnerabilidade dos trabalhadores em busca da real compensação de desigualdades.

The modern labor world has been experiencing intense changes since the beginning of the XXI century and, due to a multifaceted labor scenario, it is necessary to adjust all labor principles to the different and unique realities that come across modern society. Labor Law is based in a classic employment relationship model that is founded on the premise that the employee is “under-sufficient” when compared to the employer, and the classic view of the protection principle, which is the basic principal of Labor Law, is guided by a homogeneous concept of the “under-sufficiency” of the employee that gives little relevance to the different peculiarities of each worker in each employment relationship. However, this classic model is no longer enough to meet the protective demands of all different types of modern workers, and that is the reason why we propose a different approach about employees’ “under-sufficiency” under the light of the Vulnerabilities Theory, which is widely used by Consumer’s Law and properly applicable to Labor Law. Thus, this academic research intends to answer to the further question: how to graduate a worker’s vulnerability in face of his specific vulnerabilities to guarantee the effectiveness of the protection principle? Through an inductive method, based on the analysis of different doctrinaire approaches, we attempt to demonstrate that the answer to this questioning requires a discussion from Labor Law about the measure of the “under-sufficiency” of the employees (or, as it is defended here, the vulnerability of the employees) – that is how it becomes possible to determine the amount of protection that should be given to each employee in each employment relationship in order to whether increase or decrease it. It is necessary to recognize that there are different categories of employees that demand different degrees of protection. Separately, every employee is presumably vulnerable, yet a concrete analysis about whether this vulnerability is higher or lower than the standard presumed by Labor Law is truly needed. To demonstrate the need of a protective dosimetry, the applicability of the Vulnerabilities Theory by Labor Law is approached from the perspective of the “hypervulnerability” of immigrant workers, whose exacerbated vulnerability condition justifies the concession of a special labor protection to these workers. The adoption of the Vulnerabilities Theory in order to enable the existence of a protection dosimetry in labor contexts is an immediate need, insofar as the dynamicity of the modern labor world has modified the standard employment relationships and has put workers in different levels of vulnerability which are distinct from the traditional standard and demand a special look to guarantee the effectiveness of the protection of the worker principle. It will only be possible to achieve a truthful substantive equality in all modern employment relationships if we acknowledge the urge to seeing workers’ vulnerability with different eyes in order to seek for a real compensation of inequalities.