Os vieses do processo decisório : uma análise da influência do clamor público na tomada de decisões no sistema penal brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem como viés analisar a influência da mídia no processo decisório dos magistrados em processos no âmbito do direito penal. Para tanto, inicialmente é elucidado o conceito de mídia inserido no âmbito da democracia e sua finalidade na promoção das notícias, bem como sua veiculação. Nessa ordem, nota-se um padrão da informação como bem de consumo, como produto que se vende e consequentemente muitas vezes desatrelado da verdade material dos casos ventilados na mídia. Por fim, casos emblemáticos tais como o da Escola Base são analisados em harmonia com os conceitos apresentados durante o trabalho, especialmente no quesito dos vieses dos Magistrados.

The present work had as objective to analyze the media in the decision making process of the magistrates in criminal law. In order to do so, it is necessary to expose the concept of media inserted in the scope of democracy and its purpose in the promotion of the news, as well as its placement. In this order, we notice a pattern of information as consumer welfare, as a product that is sold and, consequently, often unattached to the material truth of the cases ventilated in the media. For example, emblematic evidence such as the Base School is considered in harmony with the concepts presented during the work, especially regarding the biases of the Magistrates.