Acesso efetivo à justiça na tutela dos interesses coletivos de pessoas vulneráveis : a Defensoria Pública como instrumento de auxílio para controle da representação adequada

Abstract

A monografia versa sobre o modo de proteger os interesses do grupo e controlar a representação em processos coletivos. Aborda o tema da legitimidade coletiva, estabelecendo paralelos com modelos de direito comparado, para sustentar a necessidade de se estabelecer mecanismos de controle pelo juiz brasileiro da representação adequada no caso concreto como imperativo do devido processo legal coletivo. Após, avança sobre mecanismos adicionais de proteção de pessoas vulneráveis, consolidando-se o papel dos diferentes legitimados em garantir adequada representação. Ao final, propõe a instituição de um papel à Defensoria Pública de acompanhamento em ações coletivas, para os fins de garantir maior amparo nas situações que envolvem interesses de grupos vulneráveis.

This study explores the ways of protecting the group’s interests and control the representation in a collective procedure. It addresses the issue of collective legitimacy, establishing parallels with comparative law models, to support the need to establish control mechanisms by the Brazilian judge of adequate representation in the concrete case as an imperative of the collective due process of law. In addition, it advances into additional mechanisms of protection of vulnerable people, consolidating the role of the different legitimized in ensuring adequate representation. At last, it proposes the institution of a role to the Brazilian Public Defender's Office of follow-up in collective procedures, in order to guarantee greater protection in situations involving the interests of vulnerable groups.