A presença do discurso de patologização das transidentidades nas decisões do TJ/RS em processos de retificação de registro de transexuais

Abstract

A transexualidade foi, historicamente, compreendida enquanto uma patologia, noção que se deve, em grande medida, à hegemonia dos discursos médicos. Esse entendimento contribui para a marginalização das pessoas transexuais, acarretando prejuízo à efetivação de seus direitos fundamentais, inclusive do direito à modificação do nome e do sexo civis. O presente trabalho visa a verificar se as concepções de transexualidade do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) em processos de retificação de registro civil de pessoas transexuais chancelam uma perspectiva patologizante em relação às transidentidades. Tal aferição será realizada a partir de 3 importantes teorias pelas quais se pode conceber a transexualidade: essencialismo biológico, pelo qual a categoria é pensada como patologia; construcionismo social, que compreende a transexualidade como questão identitária de gênero; e estudos Queer, que a entendem como performatividade. Para responder ao problema de pesquisa, serão analisados 18 acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) nos anos de 2012 e de 2017, procedendo-se a uma análise de conteúdo desses julgados.

Transexuality has been, historically, concieved as a pathology, idea that is related to medical speeches’ hegemony. The mentioned concepcion contributes to transexual people’s marginalization, entailing damages to the effectiveness of their fundamental rights, including the right to civil’s name and sex rectification. The current paper intends to analyze if the conceptions about transexuality from Rio Grande do Sul’s Justice Court (TJ/RS) in lawsuits for rectification of civil register of transexual people confirm a pathological perspective about the transidentities. The mentioned verification will be made considering 3 important theories by wich transexuality may be understood: biological essentialism, wich comprehends the category as a pathology; social constructionism, by wich transexuality is concieved as a gender identitary issue; and Queer studies, that understand it as performativity. In order to answer the ressearch problem, it will be analyzed 18 Judicial decisions pronunced by Rio Grande do Sul´s Justice Court (TJ/RS) during the years of 2012 and 2017, proceeding to a content analysis over those judicial decisions.