A responsabilidade civil do fornecedor de alimentos pelos riscos do desenvolvimento
Fecha
2018Nivel académico
Grado
Tipo
Materia
Resumo
Este trabalho objetiva encontrar solução satisfatória, no Ordenamento Jurídico Brasileiro, à problemática do risco do desenvolvimento, para a qual jamais houve pacificação doutrinária ou jurisprudencial. Tal risco é entendido como aquele que ocorre toda vez que é inserido produto defeituoso no mercado de consumo que causa dano ao consumidor sem, todavia, ser possível detectar o defeito no momento da inserção, embora utilizando-se de toda técnica disponível. Casos como o da Talidomida não foram ...
Este trabalho objetiva encontrar solução satisfatória, no Ordenamento Jurídico Brasileiro, à problemática do risco do desenvolvimento, para a qual jamais houve pacificação doutrinária ou jurisprudencial. Tal risco é entendido como aquele que ocorre toda vez que é inserido produto defeituoso no mercado de consumo que causa dano ao consumidor sem, todavia, ser possível detectar o defeito no momento da inserção, embora utilizando-se de toda técnica disponível. Casos como o da Talidomida não foram suficientes para que se chegasse a um consenso de quem deva ser responsabilizado por tais danos, mas a discussão é urgente e cada vez mais atual. Trazendo como pano de fundo a questão dos aditivos alimentares na indústria contemporânea, a justificativa da presente pesquisa reside na urgente necessidade de responder à seguinte pergunta: quem deverá suportar os problemas que surgirão com os compostos químicos adicionados em praticamente tudo o que comemos? A resposta será formulada mediante o uso do método hipotético-dedutivo, possuindo o trabalho caráter documental, visando a examinar artigos científicos sobre o tema, além de realizar análise de direito comparado e de legislação, doutrina e jurisprudência. ...
Abstract
This work intents to find a satisfactory solution, in Brazilian's Legal Order, to the development risk problem, for which there has never been any doctrinal or jurisprudential pacification. Such a risk is understood as occurring whenever a defective product is inserted into the consumer market, causing harm to the consumer, but it is not possible to detect the defect at the time of insertion, using all available technique. Cases like the Talidomida one were not enough to reach a consensus of wh ...
This work intents to find a satisfactory solution, in Brazilian's Legal Order, to the development risk problem, for which there has never been any doctrinal or jurisprudential pacification. Such a risk is understood as occurring whenever a defective product is inserted into the consumer market, causing harm to the consumer, but it is not possible to detect the defect at the time of insertion, using all available technique. Cases like the Talidomida one were not enough to reach a consensus of who should be held responsible for such damages, although the discussion is urgent and more and more current. Bringing as a background the issue of food additives in contemporary industry, the justification for this research lies in the urgent need to answer the following question: who should endure the problems that will arise with the chemical compounds added in almost everything we eat? The answer will be formulated through the use of the hypothetical-deductive method, with documentary feature, aiming the examination of scientific articles about the subject, as well as analyzing comparative law and legislation, doctrine and jurisprudence. ...
Institución
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Colecciones
-
Tesinas de Curso de Grado (37015)
Este ítem está licenciado en la Creative Commons License