Estado da sétima arte : impacto da proteção à produção cinematográfica e audiovisual no Brasil

Abstract

O audiovisual nacional desempenha um importante papel na economia criativa do país, como gerador de renda e de emprego. A despeito da recessão econômica, o setor cresce 9% ao ano e gera R$24,5 bilhões/ano em renda para a economia. Contudo, esta situação pode estar prestes a mudar, caso os atuais mecanismos de incentivo e fomento à indústria audiovisual sejam desmantelados. O relacionamento entre o Estado e o Cinema e a promoção de seu diálogo para construção de políticas audiovisuais efetivas é determinante na história de nossa cinematografia. Conhecer esta história é fundamental para avaliar a eficácia de leis e de medidas protecionistas que já foram adotadas, de modo a poder revisá-las quando deixam de cumprir seus propósitos, ampliá-las quando forem paliativas e atualizá-las conforme as transformações da modernidade. Esta pesquisa tem por objetivo fazer uma retrospectiva histórica deste diálogo para examinar a funcionalidade do atual panoroma legal. A distribuição e exibição de filmes nacionais para o mercado interno figuram como desafio histórico ao desenvolvimento desta indústria Para examinar o estado da arte dessas políticas estratégicas para o fomento do audiovisual brasileiro foi realizada uma ampla pesquisa documental com as palavras-chave: Lei do Audiovisual, Lei Rouanet, Leis de Incentivo, Direito Cultural, Cinema, Exibição, Distribuição, ANCINE, Cota de Tela, Lei da TV Paga. Foram consultados a Constituição, livros, capítulos de livros, artigos, dissertações e teses, matérias em jornal, relatórios oficias, e em sites, principalmente o site do Observatório do Cinema e Audiovisual Brasileiro (OCA). Por meio deste estudo foi possível verificar a necessidade de mecanismos de proteção do cinema brasileiro frente ao audiovisual estrangeiro e de fomento da produção independente. Urge manter, portanto, as políticas de incentivo e fomento conquistadas a partir da implementação das leis e das instituições que amparam esta política estratégica.

L’audiovisuel national joue un rôle important dans l’économie créative du pays en tant que générateur de revenus et d’emplois. En dépit de la récession économique, le secteur connaît une croissance de 9% par an et génère des revenus de R$24,5 milliards/an. Toutefois, cette situation pourrait être sur le point de changer si les promotions actuelles et les mécanismes de promotion à l’industrie audiovisuelle sont démantelés. La relation entre l'État et le cinéma et la promotion de leur dialogue pour la construction de politiques audiovisuelles efficaces sont déterminantes dans l'histoire de notre cinématographie. Connaître cette histoire est fondamental pour évaluer l'efficacité des lois et des mesures protectionnistes déjà adoptées, pour que l’on puisse les réviser lorsqu'ils ne parviennent pas à atteindre leurs objectifs, les étendre lorsqu'ils sont palliatifs et les actualiser en fonction des transformations de la modernité. Cette recherche vise à faire une rétrospective historique de ce dialogue afin d'examiner la fonctionnalité du cadre juridique actuel. La distribution et la diffusion de films nationaux sur le marché intérieur constituent un défi historique pour le développement de cette industrie Afin d'examiner l'état de l'art de ces politiques stratégiques pour la promotion de l'industrie audiovisuelle brésilienne, une vaste recherche documentaire a été réalisée à partir des mots clés suivants : Loi de l’Audiovisuel, Loi Rouanet, Lois de Incitation, Droit Culturel, Cinéma, Diffusion, Distribution, Ancine, Quota d’Écran, Loi 12.485. La Constitution, des livres, des chapitres de livres, des articles, des mémoires et des thèses, des articles de journaux, des rapports officiels et des sites Web, principalement le site web du Observatório do Cinema e Audiovisual Brasileiro (OCA), ont été utilisés à des fins de consultation. Cette étude a permis de vérifier la nécessité de mécanismes de protection du cinéma brésilien vis-à-vis de l'audiovisuel étranger et de promouvoir la production indépendante. Il est donc impératif de maintenir les politiques de promotion de et soutien découlant de la mise en oeuvre des lois et des institutions qui soutiennent cette politique stratégique.