As teorias da representação e do reconhecimento social : o empoderamento político-jurídico da população ribeirinha em Rondônia

Abstract

O presente trabalho tem como tema as teorias da representação social e do reconhecimento enfeixadas à comunidade ribeirinha, que, diante dos impactos negativos advindos com a construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, no estado de Rondônia, não contam, nem com um empoderamento político, tampouco com um arcabouço jurídico específico que lhes confiram condições de resistência, frente aos mecanismos e estruturas de poder que assolam esse povo. Como consequência, defender suas reinvindicações se torna mais difícil e oneroso, com perda de direitos sociais, culturais, econômicos, o que afeta sua cidadania. Defende-se que isso ocorreu e ainda persiste, em virtude do Estado não reconhecer os ribeirinhos como povo constituído, com especificidades diferentes dos habitantes da cidade, ou do meio rural, por exemplo. Não existe uma Lei Federal que lhes defenda direitos coletivos e acesso à justiça, principalmente, quando ocorrem os empreendimentos estatais como o complexo hidrelétrico de Jirau, que, ao deslocar o esse povo tradicional para um lugar distante da sua realidade, alterou seu modo de vida. Nessa perspectiva, o objetivo desta tese é conceituar a comunidade ribeirinha enquanto representação social, conferindo-lhe um arcabouço teórico que possa estabelecer as bases do reconhecimento social, de empoderamento e de resistência enquanto sujeito político Conclui-se que há correlação da causa ribeirinha como uma comunidade reconhecida em suas representações sociais, e seus sujeitos políticos, que devem ser também sujeitos de direitos. Entrevistas, questionários e observação direta, com aplicação do método indutivo, nos leva a crer, que as reinvindicações da agenda ribeirinha apenas são acessadas por meio de ações individuais, como testificam os moradores de Nova Mutum- Paraná-RO, onde o que efetivamente se implantou para aquela a população deslocada com o advento da Usina está muito longe do que se espera no Estado Democrático. A comunidade não possui meios coletivos de resistência, e de busca de direitos à saúde, educação, segurança, diante da ausência de um arcabouço jurídico de tutela.

Le présent ouvrage a pour thème les théories de la représentation sociale et de la reconnaissance liées à la communauté riveraine qui, compte tenu des impacts négatifs de la construction de la centrale hydroélectrique de Jirau dans l’État de Rondônia, n’ont pas non plus de pouvoir politique. avec un cadre juridique spécifique qui leur donnera des conditions de résistance face aux mécanismes et aux structures de pouvoir qui dévastent ces personnes. En conséquence, la défense de leurs revendications devient plus difficile et plus lourde, avec la perte de droits sociaux, culturels et économiques, qui affecte leur citoyenneté. On prétend que cela s'est produit et persiste encore, parce que l'État ne reconnaît pas le peuple riverain en tant que peuple constitué, avec des spécificités différentes des habitants de la ville ou du milieu rural, par exemple. Aucune loi fédérale ne défend les droits et l'accès à la justice, en particulier lorsque des entreprises publiques telles que le complexe hydroélectrique de Jirau sont implantées, en déplaçant les populations traditionnelles dans un lieu éloigné de leur réalité et de leur mode de vie Dans cette perspective, le but de cette thèse est de conceptualiser la communauté riveraine en tant que représentation sociale, en lui donnant un cadre théorique pouvant établir les bases de la reconnaissance sociale, de l’autonomisation et de la résistance en tant que sujet politique. Il est conclu qu'il existe une corrélation entre la cause riveraine en tant que communauté reconnue et le sujet politique, qui doit également être soumis à des droits. Les entretiens, les questionnaires et l’observation directe, avec l’application de la méthode inductive, nous portent à croire que les revendications de l’agenda au bord de la rivière ne sont abordées que par des actions individuelles, comme en témoignent les habitants de Nova Mutum-Paraná-RO, où mis en oeuvre pour que la population déplacée avec l'avènement de l'usine soit très loin de ce qui est attendu dans l'état démocratique. La communauté ne dispose pas de moyens collectifs de résistance et de recherche de droits à la santé, à l'éducation et à la sécurité en l'absence d'un cadre juridique de tutelle.