Políticas linguísticas e ensino de português como língua de acolhimento para imigrantes no Brasil : uma discussão a partir da oferta de cursos nas universidades federais

Abstract

O conhecimento da língua majoritária de um país, embora não seja condição suficiente para a integração de imigrantes à sociedade receptora, possui um importante papel nesse processo (KRUMM; PLUTZAR, 2008; ISPHORDING, 2015). Assim sendo, este trabalho tem como objetivo discutir políticas linguísticas para o ensino de português como língua de acolhimento (PLAc) (ANÇÃ, 2006; CABETE, 2010; GROSSO, 2010; AMADO, 2013; SÃO BERNARDO, 2016; LOPEZ, 2016) no Brasil. Para tanto, trato sobre os fluxos migratórios recentes para o Brasil – em especial, sobre os fluxos de haitianos, sírios e venezuelanos –, analiso alguns dos principais instrumentos legais brasileiros para a imigração, bem como realizo uma revisão bibliográfica sobre políticas linguísticas. Além disso, com a finalidade de verificar a coordenação entre a agenda migratória oficial brasileira e as políticas linguísticas no Brasil, realizo um levantamento dos cursos de português como língua adicional (PLA) ofertados pelas universidades federais e, com base nas respostas ao questionário enviado a essas instituições, discuto o espaço do ensino de PLAc nesses locais. Os resultados deste estudo indicaram que, apesar do aumento dos fluxos migratórios para o Brasil e da maior abertura na agenda migratória brasileira, ainda faltam políticas linguísticas para contribuir com a integração dos imigrantes que o país vem recebendo. As iniciativas para o ensino de língua de acolhimento para imigrantes, em grande medida, são promovidas pela sociedade civil ou instituições não governamentais e contam com pouco apoio do poder público Na esfera federal, mesmo nas universidades, locais onde a área de PLA está em expansão e é relativamente bem desenvolvida em comparação com outros espaços, ainda são poucas as instituições atuando no ensino de PLAc: das 63 universidades contatadas, 55 responderam ao questionário, sendo que 43 informaram possuir cursos de PLA e apenas 14 mencionaram a existência de cursos ou projetos para o ensino de PLAc na instituição. Todavia, considerando que políticas de integração precárias podem contribuir para uma percepção negativa acerca dos imigrantes e para o reforço de políticas migratórias defensivas (PENNINX, 2003), defendo que o Estado precisa investir mais na promoção de políticas linguísticas para o ensino de PLAc no Brasil, a fim de facilitar a efetivação da acolhida humanitária que vem sendo proposta pelas políticas migratórias brasileiras. A partir das discussões realizadas nesta pesquisa, pretendo contribuir com o debate sobre políticas linguísticas para a integração de imigrantes no Brasil e mostrar alguns aspectos que a área de PLA, especialmente dentro das universidades federais, pode desenvolver mais.

Knowledge of the majority language of a country, although not a sufficient condition for the integration of immigrants into the society, plays an important role in this process (KRUMM, PLUTZAR, 2008; ISPHORDING, 2015). Therefore, this study aims to discuss language policies for the teaching of Portuguese as a Shelter Language (ANÇÃ, 2006; CABETE, 2010; GROSSO, 2010; AMADO, 2013; SÃO BERNARDO, 2016; LOPEZ, 2016) in Brazil. To do so, I deal with recent migratory flow to Brazil - especially those of Haitians, Syrians and Venezuelans -, analyze some main Brazilian legal instruments for immigration, as well as carry out a literature review on language policies. In addition, to verify the coordination between the Brazilian official migration agenda and the language policies in Brazil, I carry out a survey of Portuguese as an Additional Language (PAL) course offered by the federal universities and, based on the answers to the questionnaire sent to these institutions, I discuss the development of the teaching of Portuguese as a Shelter Language in these places. The results of this study indicate that, despite the increase in migratory flows to Brazil and the greater openness in the Brazilian migration agenda, language policies are still lacking in order to contribute to the integration of the immigrants the country has been receiving. Initiatives for the teaching of Portuguese as a Shelter Language for immigrants are largely promoted by civil society or non-governmental institutions and have little public support At the federal level, even in universities, where the PAL area is expanding and is relatively well-developed compared to other contexts, there are still few institutions working in the field of teaching of Portuguese as a Shelter Language: 63 universities were contacted, 55 had responded to the questionnaire, 43 reported that they have PAL courses, but only 14 mentioned the existence of courses or projects for the teaching of Portuguese as a Shelter Language in the institution. However, considering that poor integration policies can contribute to a negative perception about immigrants and can lead to the reinforcement of defensive migratory policies (PENNINX, 2003), I argue that the State needs to invest more in the promotion of language policies for teaching Portuguese as a shelter language in Brazil, in order to facilitate the implementation of the humanitarian reception that has been proposed by Brazilian migration policies. Based on the discussions carried out in this study, I intend to contribute to the debate on language policies for immigrants in Brazil and to show some aspects that the PAL area, especially within federal universities, can develop more.