O papel das ideias na definição da agenda da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008)

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso investiga o papel que as ideias e a atuação de três atores – o movimento de pessoas com deficiência, as instituições especializadas e o Ministério da Educação – tiveram na definição da agenda que serviu de base para a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008). A referida Política determinou o acesso de pessoas com deficiência à escola de ensino regular por meio da incorporação de uma perspectiva inclusiva, fato que a configurou como distinta das políticas voltadas à educação especial, implementadas anteriormente. A hipótese inicial pressupunha que os três atores possuíam interesse em comum: a escolarização das pessoas com deficiência. Todavia, apresentavam posicionamentos distintos perante tal objetivo. Hipótese que foi confirmada através da análise de discurso político (PINTO, 2005) dos depoimentos dos atores em três eventos: Assembleia Constituinte (1987), I Conferência Nacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006) e da 5ª Edição da Revista Inclusão: Revista da Educação Especial (MEC/SEESP, 2008). Os eixos analíticos do trabalho abrangeram: i) definição sobre deficiência (Eixo 1. “Conceito”); ii) posicionamento sobre o acesso à escola de ensino regular (Eixo 2. “Acesso”) e; c) os serviços que consideram pertinentes para o Atendimento Educacional Especializado (Eixo 3. “Serviços”). Os resultados da análise indicaram que apenas após os anos 2000 o Ministério da Educação passou a intervir na escolarização das pessoas com deficiência, antes disso os serviços e o acesso à educação estiveram a cargo das instituições de ensino especializado.

This Course Conclusion Paper investigates the role and the ideas of three actors - the action of people with disabilities, specialized institutions and the Ministry of Education - had in defining the agenda that served as the basis for the Política Nacional de Educação Especial in the Inclusive Education Perspective (BRASIL, 2008). This Policy determined the access of people with disabilities to the regular school through the incorporation of an inclusive perspective, a fact that configured it as distinct from the policies directed to special education, previously implemented. The hypothesis that, although the three actors had a common interest (the schooling of people with disabilities), their positioning were different, it was confirmed by the analysis of political discourse (PINTO, 2005) of the actors‟ statements in three events: Assembleia Constituinte (1987), I Conferência Nacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006) and the 5th edition of the Revista Inclusão: Revista da Educação Especial (MEC/SEESP, 2008) magazine.The analytical axes of the paper have covered: (i) definition of disability (Axis 1. "Concept"); ii) positioning on access to the regular school (Axis 2. "Access"); c) the services they deem relevant for the Specialized Educational Assistance (Axis 3."Services"). The results of the analysis indicated that only after the 2000s did the Ministry of Education intervene in the education of people with disabilities, before that, services and access to education were carried out by specialized education institutions.