O plano nacional de adaptação à mudança do clima : uma agenda de desenvolvimento na política ambiental brasileira?

Abstract

A constatação da influência antrópica nas mudanças do clima vem apresentando a necessidade de se pensar políticas públicas, acordos e compromissos internacionais para a necessária gestão do clima. No âmbito das políticas públicas brasileiras, com a formulação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) em 2009 e o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA) em 2016, ganha destaque na esfera política, a discussão sobre as possíveis alternativas e estratégias para mitigação e adaptação das mudanças do clima no Brasil. A presente pesquisa, visa discutir os agenciamentos e negociações acerca da agenda de políticas públicas brasileira para a adaptação às mudanças climáticas, assim como a inserção desta no Brasil. A pesquisa é de caráter qualitativo e se dá na análise de documentos oficiais do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, assim como de materiais publicados acerca da estratégia de adaptação e elaboração do plano. A pesquisa identificou uma literatura internacional recente sobre os riscos de uma má-adaptação, temática pouco esclarecida dentro do PNA. Além disso, verificou-se uma baixa participação da sociedade civil no processo de construção do plano, assim como, baixa divulgação e operacionalização de estratégias. Foi possível verificar como muitas estratégias de adaptação, não se configuram como sustentáveis, podendo ter desdobramentos similares as estratégias de desenvolvimento convencional. Por fim, busco destacar a importância de inserção das Ciências Sociais nos estudos de adaptação e mudanças climáticas.

The confirmation of the anthropic influence in the changes of the climate has presented the need to think about public policies, agreements and international commitments for the necessary climate management. Within the scope of Brazilian public policies, with the formulation of the National Policy for Climate Change (PNMC) in 2009 and the National Adaptation Plan to Climate Change (NAP) in 2016, the discussion on possible alternatives emerges in the political sphere and strategies for mitigation and adaptation of climate change in Brazil. The present research aims at discussing the assemblages and negotiations about the Brazilian public policy agenda for adaptation to climate change, as well as its insertion in Brazil. The research is of a qualitative nature and is given in the analysis of official documents of the Adaptation Plan to Climate Change, as well as published materials about the strategy of adaptation and elaboration of the plan. The research identified a recent international literature on the risks of maladaptation, which is not well understood within the NAP. In addition, there was a low participation of civil society in the process of construction of the plan, as well as low dissemination and operationalization of strategies. It was possible to verify how many strategies of adaptation, do not configure themselves as sustainable, being able to have similar unfolding the strategies of conventional development. Finally, I seek to emphasize the importance of insertion of the Social Sciences in the studies of adaptation and climatic changes.