Políticas públicas de desenvolvimento local em Campo Grande, Fortaleza e Palmas : uma análise do caráter endógeno

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar o caráter endógeno das políticas públicas de desenvolvimento local implementadas pelas estruturas estatais municipais de três capitais brasileiras: Campo Grande/MS, Fortaleza/CE e Palmas/TO. Para isto, busca-se descrever e analisar as estruturas municipais responsáveis pelo desenvolvimento local e as políticas públicas implementadas pelas mesmas, bem como analisar se estas políticas constituem-se efetivamente como políticas públicas de desenvolvimento local e por fim, analisar o caráter endógeno destas políticas nas dimensões da equidade, da sustentabilidade e da participação. A pesquisa utilizou dados secundários disponíveis em sítios na internet, leis e normas referentes às estruturas estudadas coletadas no período de janeiro a outubro de 2018. Os dados foram submetidos à análise de conteúdo, a partir de categorias de análise coerentes com o referencial teórico adotado. A análise emprega como parâmetros os elementos advindos da perspectiva teórica do desenvolvimento econômico. A partir deste estudo, concluiu-se que os três municípios apresentam metas, programas e ações voltadas ao desenvolvimento local, nas dimensões da equidade, da sustentabilidade e da participação, ainda que em diferentes níveis de comprometimento.

This research has as general objective to analyze the endogenous nature of the local public development policies implemented by the municipal state structures of three Brazilian capitals: Campo Grande / MS, Fortaleza / CE and Palmas / TO. For this purpose, the aim is to describe and analyze the municipal structures responsible for local development and the public policies implemented by them, as well as to analyze if these policies are effectively constituted as public policies for local development and, finally, to assess the endogenous character of these policies in the dimensions of equity, sustainability and participation. The research used secondary data available on Internet sites, laws and norms regarding the studied structures collected from January to October 2018. The data were submitted to content analysis, based on categories of analysis consistent with the theoretical framework adopted. The analysis employs as parameters the elements derived from the theoretical perspective of economic development. Based on this study, it was concluded that the three municipalities present goals, programs and actions focused on local development, in the dimensions of equity, sustainability and participation, albeit at different levels of commitment.