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dc.contributor.advisorMitidiero, Daniel Franciscopt_BR
dc.contributor.authorMoussalle, Nelson de Boerpt_BR
dc.date.accessioned2019-03-01T02:28:02Zpt_BR
dc.date.issued2013pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/189080pt_BR
dc.description.abstractO ensaio que segue pretende expor uma visão crítica à produção de prova no sistema do Código de Processo Civil Brasileiro e sua relação com o Princípio da Eventualidade. A análise parte da definição de processo para a ciência do Direito Processual Civil na contemporaneidade, noticiando a evolução do conceito a partir das fases metodológicas do praxismo, processualismo e instrumentalismo, até um entendimento do conceito de processo no Estado Constitucional. São analisados institutos processuais correlatos ao debate, como a causa petendi, a preclusão e o redimensionamento do conceito de Princípio da Eventualidade, bem como a importância da prova para o exercício da cognição no processo. Através desse estudo se busca revisitar a necessidade de produção de prova documental na fase postulatória do processo, expondo que o Princípio da Eventualidade não guarda nenhuma relação com os meios de prova, restringindo-se às alegações e pedidos das partes. Com a distinção apresentada entre prova substancial e prova fundamental, verifica-se a possibilidade de produção da prova documental durante a fase de instrução do processo – nem sempre admitida na doutrina, que cria com isso uma limitação inexistente e dificulta a realização de um processo justo.pt
dc.description.abstractIl saggio che segue è quello di presentare una visione critica del sistema di produzione di prova nel Codice di Procedura Civile Brasiliano e il suo rapporto al Principio di Eventualità. L’analisi parte della definizione del processo per la scienza del Diritto Processuale Civile nella contemporaneità, riportando l'evoluzione del concetto delle fasi metodologiche praxismo, processualismo e strumentalismo, per la comprensione del concetto di processo nello Stato Costituzionale. Sono analizzati istituti processuali relativi al dibattito, come causa petendi, preclusione e il ridimensionamento del concetto di Principio di Eventualità, e l'importanza delle prove per l'esercizio di cognizione nel processo. Attraverso di questo studio si cerca di rivisitare la necessità di produzione di prove documentali nella fase postulatoria del processo, esponendo che il Principio di Eventualità non ha nessuna relazione com gli mezzi di prova, limitato alle allegazioni e gli chiesto delle parti. Con la distinzione presentata tra prova essenziale e prova fondamentale, si verifica la possibilità di produzione di prova documentale nel corso della fase istruttoria del processo – non sempre accettato dalla dottrina, che crea così uma limitazioni inesistente e ostacola l'attuazione di un processo giusto.it
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.subjectProcesso civileit
dc.subjectProva documentalpt_BR
dc.subjectPrincipio di eventualitàit
dc.subjectFormalismo processualpt_BR
dc.subjectProduzione della prova documentaleit
dc.subjectFormalismo processualeit
dc.titlePrincípio da eventualidade e produçao de provas no processo civil do estado constitucionalpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de especializaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001087176pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2013pt_BR
dc.degree.levelespecializaçãopt_BR
dc.degree.specializationCurso de especialização em Processo Civilpt_BR


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