Políticas de inclusão escolar : o contexto do município de Capão da Canoa - RS (2007- 2018)

Abstract

A presente pesquisa teve por objetivo investigar a trajetória de implementação das políticas de inclusão escolar direcionadas aos alunos público-alvo da educação especial, assim como seus possíveis resultados na organização de serviços e nas práticas escolares no município de Capão da Canoa/RS, com ênfase no período entre 2007 e 2018. A base teórica fundamenta-se nas aproximações e complementaridades da abordagem do ciclo de políticas e do pensamento sistêmico, por meio do diálogo com estudiosos como Stephen Ball, Gregory Bateson, Humberto Maturana e Francisco Varela. Trata-se de um estudo de cunho qualitativo, e os caminhos metodológicos contemplam diferentes estratégias: análise documental, entrevistas semiestruturadas com gestores educacionais e análise de indicadores educacionais. A investigação ocorreu a partir de seis eixos que orientaram a análise: Legislação Municipal; Organização da Secretaria Municipal de Educação: Setor responsável pela educação especial; Adesão ao Programa Educação inclusiva: Direito à Diversidade; Profissionais: provimento e perfil; Educação Especial: Espaços de Atendimento Exclusivo e Atendimento Educacional Especializado. Entre os aspectos emergentes da pesquisa, destacam-se: a aprovação de quatro dispositivos normativos locais que orientam a organização da estrutura educacional, conservando uma tendência de seguir as normativas federais; a instituição, em 2009, de um setor responsável pela educação especial na Secretaria Municipal de Educação; uma disposição no sentido de que a adesão ao Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade tenha impulsionado ações que tendencialmente indicam movimentos que estavam em sintonia com as diretrizes propagadas pelo Programa em perspectiva educacional inclusiva, no sentido de valorização do ensino comum e da oferta de serviços de apoio; a ocorrência de investimento no sentido de assegurar a presença de profissionais que atuam na escolarização de alunos público-alvo da educação especial, a partir de concurso público em 2008, nomeando professores especializados e, em 2012, nomeando auxiliares de educação especial com formação de nível médio; a manutenção de espaços de atendimento exclusivo, em espaço público integrante do sistema municipal e de natureza privado-filantrópica; o atendimento educacional especializado, oferecido nas escolas de ensino comum, constituindo-se como apoio em sala de aula, em momento inicial, e como predomínio da ação na sala de recursos em momentos mais recentes. Observa-se a ampliação do acesso dos alunos com deficiência aos serviços, intensificação da responsabilidade do município, como ente federado, e instituição de serviços em uma proposta educacional que busca garantir o direito à escolarização. Tais movimentos ocorrem por meio de oscilações no sentido de busca de qualidade e de protagonismo do setor público na oferta dos serviços educacionais.

The present research investigates the trajectory of the politics of scholar inclusion designed to the students currently known as the target audience of the special education as well as the possible effectsin the organization of the services and schools practices, in the context of Capão da Canoa contyin the period between 2007 and 2018.The theoretical basis is substantiated on the approximations and complementarities of the policy cycle and the systemic thinking theories, throughthe dialogue withscholars as Stephen Ball, Gregory Bateson, Humberto Maturana and Francisco Varela. The paper refers to a qualitative research and the methodological paths contemplate different strategies: documentary analysis; semistructured interviews with education managers and the analysis of the educational indicators. The investigation has taken place by means of six analytical axes: municipal legislation; organization of the Municipal Education Department (the responsible sector to the special education); the accession to the program Educação Inclusiva: Direito à Diversidade: the provision and the profile; Special Education: the exclusive and specialized service. Regarding the aspects that emerged from the research, the following were highlighted: the approbation of fours locals normative dispositives that orientates the education structure organization, maintaining a tendency to follow federal regulations; the institution in 2009 of a sector responsible for special education in the municipal education department; a provision in the sense that the accession to the program has promoted actions that tend to indicate movements that were in line with the guidelines propagated by the program in an inclusive educational perspective, indicating the valorization of the common school work and the offer of support services; the occurrence of investments in the sense to guarantee the presence of professional that actuates in the schooling of the students with disabilities, considering not only the public tender that happened in 2008 that convocated specializes teachers but also that this one has appointed special education assistants with a high school education in 2012; The maintenance of spaces to the exclusive service inside the public space that is part of the municipal system and that presents a private-philanthropic nature; the special education service that is offered in the regular school, constituting as a support inside the classroom, in the initial moment, and as predominant in the specialized room (Sala de Recursos) at more recent times. It is observed that the expansion of the access to services, the intensification of the municipal responsibility, as a federal member, and the institution of services with an inclusive proposal that aims to guarantee the schooling right to the students with disabilities. The above mentioned movements have occurred by means of oscillations in search direction to quality and of the protagonism of the public sector in the offer of educational services.