Saúde integral e o Programa Bolsa Família : a contradição entre o direito e a obrigatoriedade do acesso

Abstract

O Trabalho de Conclusão do Curso (TCC) de Serviço Social tem como tema a Saúde integral e o Programa Bolsa Família: a contradição entre o direito e a obrigatoriedade do acesso. Seu objetivo é analisar as estratégias de aproximação do serviço de atenção básica em saúde com as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), a fim de garantir-lhes o atendimento integral em saúde. Para atingir tal objetivo, é fundamental articular as reflexões sobre a construção histórica da Política de Saúde, da Política de Assistência Social, uma problematização do PBF e o atendimento em saúde. A relevância científica do tema está na possibilidade de provocar um diálogo aprofundado acerca do atendimento na atenção básica em saúde das famílias beneficiárias do PBF, a fim de possibilitar novas estratégias de aproximação das Unidades de Saúde com essas famílias. O trabalho é resultado de todo o processo de formação profissional, especialmente a partir da vivência do estágio obrigatório em Serviço Social I, II e III, realizado na Unidade de Saúde Modelo, localizada no bairro Santana, em Porto Alegre, RS. A metodologia é orientada pelo materialismo histórico-dialético, com abordagem qualitativa, contemplando a pesquisa bibliográfica, documental e empírica, que foi realizada através de entrevistas orientadas por roteiro semiestruturado. O TCC está organizado em três capítulos teóricos, sendo que o primeiro trata sobre a intersetorialidade entre Saúde e Assistência Social e a Seguridade Social; o segundo discute sobre o Programa Bolsa Família e a relação entre direito e obrigação; e o terceiro reflete sobre o atendimento das famílias beneficiárias do PBF na Unidade de Saúde Modelo e a problematização da garantia da saúde integral. Esse estudo possibilita afirmar que as famílias beneficiárias encontram muitas dificuldades de atendimento nas Unidades de Saúde (US), o que dificulta no cumprimento da condicionalidade saúde do Programa, e que as Unidades de Saúde têm dificuldades de atendimento, muitas vezes por uma questão de precarização do serviço público, e não conseguem fazer a busca ativa das famílias que não acessam a Unidade. Todas essas questões representam obstáculos para o atendimento de saúde de forma integral dessas famílias nas US. Ainda assim, conclui-se que o PBF se configura como um benefício fundamental para a manutenção da vida dessas famílias.