Serviço Social, SGD, SINASE, e SUAS : uma análise das medidas socioeducativas de meio aberto a partir da contradição entre proteção e responsabilização

Abstract

Este Trabalho de Conclusão do Curso (TCC) de Serviço Social tem como objeto de estudo a relação do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no que se refere ao Serviço Socioassistencial de MSE em aberto e o trabalho do/a assistente social nesse espaço sócio-ocupacional. Seu objetivo é analisar como se relacionam o SGD, o SINASE e o SUAS, no âmbito do atendimento de adolescentes e de jovens que cumprem MSE de meio aberto, a fim de reconhecer o trabalho do/a assistente social nos CREAS. Como objetivos específicos buscou-se identificar as estratégias de atendimento para esse público, com propósito de reconhecer a relação entre proteção integral e responsabilização; compreender cada um dos sistemas supracitados no que se refere à execução das (MSE) de meio aberto e, por fim, o trabalho do/a assistente social no Serviço de Proteção Social a adolescentes e jovens em cumprimento de MSE de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade. Essa produção é fruto do processo de formação profissional em Serviço Social, intensificado a partir da vivência do Estágio Obrigatório em Serviço Social realizado no CREAS Partenon em Porto Alegre/RS. Esse trabalho está ancorado na perspectiva do materialismo-histórico-dialético, com abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica e documental. Seu desenvolvimento está organizado em três capítulos: o primeiro apresenta um resgate histórico sobre a intervenção do Estado e da sociedade na vida de crianças, adolescentes e jovens, desde o período colonial, até o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), momento em que são reconhecidas a proteção integral e a responsabilização penal juvenil. O segundo versa sobre o SGD, o SINASE e o SUAS, suas aproximações e distanciamentos; sempre tendo por horizonte a execução das MSE de meio aberto. Por fim, o último capítulo apresenta o Serviço Socioassistencial de MSE de meio aberto do CREAS Partenon e discute o trabalho do/a assistente social nesse espaço sócioocupacional. Esse trabalho possibilita compreender a relação dialética e contraditória entre os sistemas já citados e afirmar que há um compromisso profissional do Serviço Social com a garantia dos direitos do público adolescente e juvenil em conflito com a lei, sem deixar de reconhecer a existência contraditória da proteção social e responsabilização juvenil como constitutivas do mesmo atendimento.