O impacto financeiro da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS em uma empresa varejista tributada pelo lucro presumido no município de Porto Alegre

Abstract

A inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS é matéria de discussão no âmbito tributário brasileiro, sendo alvo de Recursos Extraordinários e julgamentos do Superior Tribunal Federal. Este estudo tem por objetivo avaliar o impacto financeiro decorrente da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS em uma empresa varejista tributada pelo Lucro Presumido no município de Porto Alegre. Esta pesquisa é classificada como qualitativa, descritiva, estudo de caso e documental. Os dados desta pesquisa foram coletados das escriturações fiscais de uma empresa varejista de pequeno-médio porte do munícipio de Porto Alegre, tributada pelo Imposto de Renda com base no Lucro Presumido no período de 2017. A partir das apurações das contribuições sociais para o PIS e a COFINS no período de 2017, foi realizada uma nova apuração simulada, em que foram retirados das bases de cálculo utilizados os valores devidos a titulo de ICMS, a fim de compará-las e avaliar o impacto causado pela exclusão de base. Os resultados obtidos através deste comparativo demonstraram que seria obtido um ganho econômico no valor de R$39.389,90 com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS para o período, valor que corresponde a 0,48% do total do faturamento da entidade no período.

The inclusion of the ICMS in the base of calculation of the contributions of PIS and COFINS it is discussion matter in the Brazilian tax extent, being the subject of Extraordinary Appeals and Superior Federal Court judgments. The objective of this study is to evaluate the financial impact of the exclusion of ICMS from the PIS and COFINS in the base of calculation in a retail company taxed by Presumed Income in the city of Porto Alegre. This research is classified as qualitative, descriptive, case study and documentary. The data of this research were collected from the fiscal deeds of a small-medium-sized retail company of the Municipality of Porto Alegre, taxed by Income Tax based on Presumed Profit in the period of 2017. Starting from the calculations of contributions for PIS and COFINS in the period of 2017, a new simulated calculation was carried out, in which the amounts paid under ICMS were withdrawn from the calculation bases used in order to compare and evaluate them the impact caused by the base exclusion. The results obtained through this comparison showed that an economic gain of R $ 39,389.90 was obtained with the exclusion of ICMS from the PIS and COFINS calculation base for the period, corresponding to 0.48% of total revenues of the entity in the period.