Transparência da gestão pública : um estudo sobre o Portal Transparência e Acesso à Informação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre

Abstract

A transparência na gestão pública é um tema que ganha cada vez mais notoriedade, possivelmente por ser uma das ferramentas mais eficazes no combate à corrupção, pois garante o acesso da população, às informações relativas à administração pública. Estimulando e fortalecendo a participação do cidadão de modo efetivo da tomada de decisões que os afeta, assim possibilitando a aproximação do Poder público com a sociedade. Neste sentido este artigo tem o objetivo de expor se as informações divulgadas eletronicamente através do Portal Transparência e Acesso à Informação da prefeitura municipal de Porto Alegre atendem ao solicitado pela legislação, de modo a tornar a gestão pública mais transparente, e como está disseminada a cultura da transparência dentre seus setores. Para tanto realiza-se uma pesquisa descritiva, por meio da aplicação do modelo adaptado proposto por Lyrio (2016), baseado na legislação brasileira: Lei de Responsabilidade Fiscal, LC 101/2000, a Lei de Acesso a Informação, lei 12.527/2011, e o Decreto 7.185/2010, e entrevista semiestruturada com a equipe do Portal que teve o intuito de captar a percepção destes a respeito da propagação da cultura da transparência dentre os setores da prefeitura. Os resultados revelam que a cultura da transparência está ainda pouco assimilada pelos demais órgãos da prefeitura, no entanto o portal atende em termo global à legislação. Porém, para que este logre ser um instrumento de controle e participação social, bem como fomento a cultura da transparência, requer-se que a divulgação das informações extrapole os limites exigidos em lei.

The public management’s transparency is a management model what being increasing in importance, probably because it be some of the most relevant tool against the corruption. It make possible the community have access to the public management’s information. Increasing and strengthen citizens’ engagement effectively in government decisions affecting them, enabling the approximation of the State with society. This article has the objective of exposing if the information divulged electronically in the Transparency and Access to Information Portal of the city hall of Porto Alegre follows the requirements of the legislation, in order to make public management more transparent, and how the culture of transparency among its sectors is disseminated. For this, a descriptive research is carried out, considering the application of the adapted model proposed by Lyrio (2016), based on Brazilian legislation: Fiscal Responsibility Law, LC 101/2000, the Law on Access to Information, Law 12,527 / 2011, and Decree 7,185 / 2010. And a semi-structured interview with the Portal's team that aimed to capture their perception about the spread of the culture of transparency among the sectors of the city hall. The results reveal that the culture of transparency is still little assimilated by other organs of the city, however the portal follows the legislation terms in general. However, in order for it to be an instrument of social control and participation, as well as fostering the culture of transparency, it is required that the disclosure of information goes beyond the limits required by law.