Mirando o trabalho e os direitos infantojuvenis emergem do campo : a dupla face do trabalho, a rede invisível e a dupla violação de direitos

Abstract

O trabalho insere-se na pesquisa nacional Observatório do Trabalho e das Políticas Sociais para o Infantojuvenil por nossas ações sistemáticas como iniciação científica e extensão do Grupo Trabalho e Formação Humana da UFRGS, realizadas numa comunidade de periferia urbana em Porto Alegre – RS. A temática de estudo/intervenção pauta-se pela articulação entre trabalho e direitos do infantojuvenil: na ação extensionista, interagimos com crianças e adolescentes em escolas e espaços socioeducativos (hoje, serviço de fortalecimento de vínculo); na pesquisa/intervenção com operadores de direitos, participamos da Rede de Proteção e da Microrrede associadas ao Conselho Tutelar da região. Temos o objetivo de compreender como as políticas públicas (educação, saúde e assistência social) concretizam-se na Rede de Proteção; como esses setores se articulam para combater a violação de direitos; de que forma os encaminhamentos da exploração do trabalho infantojuvenil e exploração sexual e comercial de crianças são encaminhados e se há resolução dos casos apresentados nesta Rede. A Rede de Proteção é um espaço onde os serviços essenciais, da saúde, da educação e da assistência social, organizações não-governamentais, organizações religiosas se reúnem em rede ampliada (RA) e microrredes para articular e operacionalizar as políticas de proteção ao infantojuvenil. A sua função social é garantir o funcionamento do Conselho Tutelar (CT), bem como dialogar com a sociedade civil. Por sucessivas aproximações com o método e a concepção de mundo materialista histórico dialético buscamos no exercício da indissociabilidade uma metodologia que articule ensino, pesquisa e extensão. Elaboramos coletivamente os estudos e as práticas que nos permitem compor o objeto estudado. Iniciamos com a observação participante a investigação da realidade – nas ações extensionistas, fundamentadas pela intervenção dialógica dialética, e pela pesquisa, procuramos analisar e aprofundar a compreensão das múltiplas determinações do fenômeno social que tomamos como objeto de estudo/intervenção. Nossa inserção em campo é precedida (e acompanhada) de estudo sobre categorias estruturantes – trabalho e formação humana; com as quais conectamos às emergências do campo – ajuda/trabalho doméstico explorado, rede invisível/rede de proteção, abuso/exploração sexual e comercial infantojuvenil, culpabilização das vítimas, judicialização dos encaminhamentos e criminalização dos pobres e das/os lutadoras sociais. Utilizamos como instrumento de pesquisa a análise de documentos, através do Diário de Campo – relatos sistematizados das oficinas de extensão e da participação nas reuniões da Rede e da Microrrede. Até o presente momento, apresentamos algumas considerações. A Rede é um espaço frágil de garantia de direitos. Encontramos a dupla violação de direito, pois o sujeito após ter seus direitos violados encontra um serviço que, na maioria das vezes, não consegue encaminhar o seu caso, por uma composição complexa de problemas estruturais, de força de trabalho, de formação dos trabalhadores. Fazemos o debate das políticas de Governo e de Estado, pois observamos que a ingerência do setor privado na gestão do fundo público tem possibilitado novas violações de direitos. É fundamental brecar a privatização das políticas e retomá-las como políticas de Estado, e conectar as políticas sociais. Investir em formação permanente e continuada de trabalhadores destas políticas. Ao tempo em que superarmos a “bolsificação” da vida, podemos pensar em garantia de direitos.