A exploração tributária intermediada pelo Estado : dos mecanismos tributários anestesiantes à fictio juris

Abstract

Esta dissertação tratou preliminarmente de temas centrais à compreensão do Sistema Tributário Brasileiro (STB), após, apresentou dados sobre a desigualdade, concentração de renda e capital e sobre as estruturas tributárias no mundo, na América Latina e principal e mais detalhadamente no Brasil. Verificou e comprovou a hipótese de que, no país, os trabalhadores assalariados são proporcionalmente mais tributados do que os empresários, traduzindo-se em uma verdadeira exploração intermediada pelo Estado, o qual, apesar de se mostrar neutro, tem sido historicamente norteado pelas reivindicações da classe empresarial. Além disso, constatou que a iniquidade tributária central inerente ao STB não se dá entre ricos, pobres, investidores ou consumidores, mas sim entre a confirmada, porém ofuscada pelos aspectos formais, segregação tributária das classes sociais. Ao relacionar a altíssima concentração de receitas por parte de poucas empresas monopolistas enquadradas no regime tributário do Lucro Real frente à excrescente concentração de renda e capital dos megaempresários, elencou uma série de mecanismos tributários intrínsecos ao STB à disposição efetivamente de ambos, além da possibilidade real da transferência do ônus tributário por estes, em desfavor dos trabalhadores. Ademais, desvelou que o mesmo artifício “contratual” utilizado pelo capitalismo, no qual o empresário aparece como “pagador formal” do trabalho do produtor, que passou a não ser dono do produto inexorável do seu trabalho (naturalizando tal situação), é utilizado pelo STB, no qual os empresários “recolhem formalmente” as guias dos tributos (Bis Fictio Juris) que são, essencial e majoritariamente, lançados ao ônus dos trabalhadores, de forma que estes, na maioria das vezes, não compreendam a essência ofuscada pelo sistema. Adjacentemente, demonstrou que o peso tributário é superior aos pequenos empresários quando comparados com os empresários do topo da distribuição de renda.

This dissertation dealt preliminarily central topics on the understanding of the Brazilian Tax System (BTS), and then it presented data about the inequality, concentration (income and capital) and about tax structures in the world, Latin America and main and more detail in Brazil. It was verified and proved the hypotheses that, in the country, the wage earners employees are proportionally more tribute than the businessman, translating it into a truly exploration intermediated by the State, witch, despite showing being neutral, it has been, historically, guided by business class claims. Despite that, it was found that the central tax iniquity inherent to the BTS, is not among the rich, poor, investors or consumers, but yes; between the confirmed, but overshadowed by the formal aspects, tax segregation of the social classes. By linking the extreme concentration of income by a few monopolistic companies classified in the tax regime of Real Profit income across the excrescent concentration of income and capital of mega entrepreneurs, it listed a series of tax mechanisms intrinsic to the BTS at the disposal of both, besides to the real possibility of the transfer of the tax burden by them, in disfavor of the workers. Furthermore, revealed that the same “contractual” device used by the capitalism, which the entrepreneur appears as “formal payer” of the products work, that didn’t own the inexorable product of his work (naturalizing the situation), is used by the BTS, in which the businessman “formally collect” the tax guides (Bis Fictio Juris) that are, essential and mostly, to the burden of the workers, so that, in most cases, they don’t understand the essence overshadowed by the system. Adjacent, it has shown that the tax burden is higher than the small entrepreneurs when compared to the entrepreneurs at the top of the income distribution.