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Tributação sobre a propriedade territorial urbana: uma análise das dificuldades na aprovação de uma nova planta genérica de valores no município de Porto Alegre
dc.contributor.advisor | Granato, Leonardo | pt_BR |
dc.contributor.author | Müller, Marcos Maldini | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2018-11-23T02:44:45Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2018 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/185023 | pt_BR |
dc.description.abstract | O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo de competência dos municípios cujo caráter vai além do arrecadatório, sua extrafiscalidade tem o intuito de buscar uma cobrança mais justa levando em consideração a função social da propriedade e a capacidade contributiva da população. Sob esse aspecto é fundamental que o imposto tenha como alicerce uma planta de valores atualizada que seja capaz de equalizar a carga tributária de imóveis que possuem valores venais similares. Há 27 anos, o município de Porto Alegre não promove a atualização de sua Planta Genérica de Valores. Cristalizando, assim, distorções e desigualdades entre contribuintes que se encontram em situações equivalentes. Recentemente, o Projeto de Lei Complementar 013/17 que tinha o intuito de corrigir as deformações decorrentes do longo ciclo sem uma atualização de forma generalizada foi rejeitado por 25 votos contrários, 10 favoráveis e uma abstenção. O Objetivo principal do presente trabalho é o de verificar quais as limitações desse projeto que culminaram em sua rejeição e a partir dessa análise buscar alternativas de superá-las com o intuito de fornecer elementos capazes de orientar o desenvolvimento de uma futura proposta. Como técnicas de pesquisa foram realizadas consultas documentais e bibliográficas, além de reuniões e entrevistas com a equipe da Divisão de Avaliação de Imóveis da Receita Municipal responsável pela elaboração do PLC 013/17. A partir da análise do projeto e das sessões parlamentares que debateram o tema foi possível sugerir alternativas para superar as limitações apontadas pelos vereadores com o intuito de servir como fundamento para uma futura proposta de atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários no município de Porto Alegre. | pt |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Tributo | pt_BR |
dc.subject | Propriedade urbana | pt_BR |
dc.subject | Imposto predial e territorial urbano | pt_BR |
dc.subject | Porto Alegre (RS) | pt_BR |
dc.title | Tributação sobre a propriedade territorial urbana: uma análise das dificuldades na aprovação de uma nova planta genérica de valores no município de Porto Alegre | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 001078713 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Escola de Administração | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2018/1 | pt_BR |
dc.degree.graduation | Administração | pt_BR |
dc.degree.level | graduação | pt_BR |
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