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dc.contributor.advisorMitidiero, Daniel Franciscopt_BR
dc.contributor.authorSilveiro, João Paulo Santospt_BR
dc.date.accessioned2018-11-14T02:41:26Zpt_BR
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/184704pt_BR
dc.description.abstractA boa-fé como norma fundamental do novo processo civil. O novo Código de Processo Civil, calcado em um modelo colaborativo de processo, tem como pressuposto a participação ética de todos que dele participam. Entendemos que o princípio da boa-fé processual, trata-se de uma norma fundamental que impõe condutas em conformidade com a boa-fé objetivamente considerada, independentemente da existência de boas ou más intenções dos sujeitos processuais. Nesse sentido, deve ser levada em consideração toda a evolução e bagagem doutrinária da boa-fé no campo do direito privado quando analisado o princípio da boa-fé no processo. O princípio da boa-fé no processo se apresenta no novo diploma processual no artigo quinto, sob a roupagem de uma cláusula geral. Com isso, a boa-fé como norma pode ser aplicada de acordo com o caso concreto, sendo assim um instrumento fundamental para evitar chicanas e expedientes escusos no processo. No presente trabalho abordamos, também, os casos típicos de violação da boa-fé objetiva, quais sejam: i) a proibição de criar ilícita e dolosamente posições processuais (tu quoque); ii) a proibição do comportamento contraditório; iii) a proibição de abuso dos poderes processuais; e iv) a supressio. Por fim, destacamos que o presente trabalho tem como escopo contribuir para o desenvolvimento da boa-fé objetiva processual em nossa comunidade jurídica.pt
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectCódigo de processo civilpt_BR
dc.subjectPrincípio da boa-fépt_BR
dc.subjectBoa-fé objetivapt_BR
dc.titleA boa-fé como norma fundamental do novo processo civilpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de especializaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001079461pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2017pt_BR
dc.degree.levelespecializaçãopt_BR
dc.degree.specializationCurso de especialização em Processo Civilpt_BR


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