A boa-fé como norma fundamental do novo processo civil

Abstract

A boa-fé como norma fundamental do novo processo civil. O novo Código de Processo Civil, calcado em um modelo colaborativo de processo, tem como pressuposto a participação ética de todos que dele participam. Entendemos que o princípio da boa-fé processual, trata-se de uma norma fundamental que impõe condutas em conformidade com a boa-fé objetivamente considerada, independentemente da existência de boas ou más intenções dos sujeitos processuais. Nesse sentido, deve ser levada em consideração toda a evolução e bagagem doutrinária da boa-fé no campo do direito privado quando analisado o princípio da boa-fé no processo. O princípio da boa-fé no processo se apresenta no novo diploma processual no artigo quinto, sob a roupagem de uma cláusula geral. Com isso, a boa-fé como norma pode ser aplicada de acordo com o caso concreto, sendo assim um instrumento fundamental para evitar chicanas e expedientes escusos no processo. No presente trabalho abordamos, também, os casos típicos de violação da boa-fé objetiva, quais sejam: i) a proibição de criar ilícita e dolosamente posições processuais (tu quoque); ii) a proibição do comportamento contraditório; iii) a proibição de abuso dos poderes processuais; e iv) a supressio. Por fim, destacamos que o presente trabalho tem como escopo contribuir para o desenvolvimento da boa-fé objetiva processual em nossa comunidade jurídica.