A estabilidade da decisão saneadora
View/ Open
Date
2017Author
Advisor
Academic level
Specialization
Subject
Abstract in Portuguese
O presente trabalho analisa a problemática da estabilidade da decisão saneadora, prevista no texto do § 1º do artigo 357, do Código de Processo Civil de 2015. Busca-se compreender o que significa essa estabilidade. Propõe-se que o referido artigo seja interpretado como a imposição de preclusão consumativa a determinadas questões decididas em primeiro grau de jurisdição no momento processual de promulgação da decisão de saneamento e de organização do processo. De modo que, naquele grau de jurisd ...
O presente trabalho analisa a problemática da estabilidade da decisão saneadora, prevista no texto do § 1º do artigo 357, do Código de Processo Civil de 2015. Busca-se compreender o que significa essa estabilidade. Propõe-se que o referido artigo seja interpretado como a imposição de preclusão consumativa a determinadas questões decididas em primeiro grau de jurisdição no momento processual de promulgação da decisão de saneamento e de organização do processo. De modo que, naquele grau de jurisdição, não mais será possível modificar aquilo que ali foi decidido. ...
Abstract
Institution
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Processo Civil.
Collections
-
Applied and Social Sciences (3537)
This item is licensed under a Creative Commons License