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dc.contributor.advisorMitidiero, Daniel Franciscopt_BR
dc.contributor.authorBecker, Emmanuel Rechept_BR
dc.date.accessioned2018-11-14T02:41:24Zpt_BR
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/184696pt_BR
dc.description.abstractA presente monografia tem como objetivo principal demonstrar a necessidade de, em situações que apenas traga prejuízo ao autor, deferimento do pedido de tutela provisória antecipada de urgência, mesmo que de forma contrária ao entendimento do próprio magistrado. Faz uma abordagem geral acerca do gênero tutela provisória, bem como de suas espécies de urgência, dividia em antecipada e cautelar, e da evidência. Cria uma nova subespécie de tutela de urgência denominada tutela provisória antecipada por conveniência processual. Trabalha com a aplicação da distribuição isonômica do ônus do tempo no processo à luz do princípio da proporcionalidade, com o princípio da efetividade e a necessidade de um processo voltado à satisfação do direito material, considerando a fase do formalismo valorativo. Conclui que em tais situações, o magistrado, mediante visão global do processo e análise de perspectiva futura, deve deferir o pedido de tutela provisória antecipada de urgência ao autor por conveniência do processo.pt
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectCódigo de processo civilpt_BR
dc.subjectTutela provisóriapt_BR
dc.titleTutela provisória de urgência por conveniência processualpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de especializaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001079965pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2017pt_BR
dc.degree.levelespecializaçãopt_BR
dc.degree.specializationCurso de especialização em Processo Civilpt_BR


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