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dc.contributor.advisorDorneles, Leandro do Amaral Dorneles dept_BR
dc.contributor.authorOliveira, David Bedumpt_BR
dc.date.accessioned2018-11-14T02:41:14Zpt_BR
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/184657pt_BR
dc.description.abstractCom o intuito de trazer uma maior celeridade e efetividade ao processo, tivemos a criação da lei 11.232/2005, que entre suas mudanças, trouxe para dentro do processo civil o artigo 475-J, alterado para o artigo 523, § 1º com o advento do código de processo civil editado pela LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015, sendo certo que, o artigo 523, § 1º do CPC prevê em seu caput, uma multa de 10% sobre o valor da execução, caso não haja o pagamento espontâneo no prazo de quinze dias, bem como honorários advocatícios de 10%. Este artigo, pela celeridade e efetividade trazida, tem sido muito discutido no âmbito trabalhista, uma vez que é de interesse de muitos que esse sincretismo também atinja este rito, uma vez que se entende que a CLT carece neste sentido. Desta feita, será abordada a doutrina sobre o tema, para que possam ser compreendidos os argumentos que dão sustento a defesa ou não da aplicação deste artigo na execução trabalhista, tendo em vista que há divergências doutrinárias neste sentido. Em face da matéria não ser pacífica nem mesmo na jurisprudência, serão analisadas e exemplificadas decisões neste sentido, de Tribunais Regionais favoráveis e de Tribunais Regionais desfavoráveis, além do entendimento do Tribunal Superior do trabalho.pt
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subjectJustiça do trabalhopt_BR
dc.titleAplicação do artigo 523, § 1º do cpc na execução trabalhistapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de especializaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001080283pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2017pt_BR
dc.degree.levelespecializaçãopt_BR
dc.degree.specializationCurso de especialização em Direito do Trabalhopt_BR


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