O teletrabalho nas relações laborais no Brasil

Abstract

A presente monografia versa sobre a modalidade de trabalho em regime de teletrabalho, considerando a recente alteração legislativa, Lei 13.467/17, também conhecida como Reforma Trabalhista. Faz-se uma análise global da regulamentação do instituto, passando pelo contexto histórico de surgimento e flexibilização das normas trabalhistas, bem como do espírito da reforma legislativa. Estuda-se a regulamentação do teletrabalho sob o prisma das normas internacionais, coletivas e do direito individual. Através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial verificou-se que a regulamentação do teletrabalho deixou a desejar, podendo ser encontradas incompatibilidades com o restante do sistema jurídico no qual a norma está inserida.