A proteção do trabalho da mulher na legislação trabalhista: motivações e controvérsias

Abstract

O presente estudo traz uma abordagem acerca do trabalho feminino no Brasil, desde sua contextualização histórica e social, analisando também sua regulamentação. Os métodos de pesquisa são o indutivo e o dedutivo. A técnica de pesquisa utilizada foi a consulta à legislação, à doutrina e à jurisprudência. O trabalho realiza, inicialmente, uma análise acerca do trabalho feminino no Brasil Colônia, bem como nos primórdios da industrialização brasileira, percebendo, inclusive, como a figura da mulher interagia com os diversos setores da sociedade. Em suma, aborda de que maneira participaram da cultura operária brasileira, a partir do momento em que se iniciou a instituição do trabalho livre no país. Ainda, trata acerca da figura da mulher na atual conjuntura econômica e social, trazendo situações e dados que representam sua atual situação frente ao mercado de trabalho. Posteriormente, explana acerca da proibição da discriminação da mulher, referindo-se a leis específicas e ditames presentes na CLT e na Constituição Federal de 1988. Por fim, expõe a regulamentação aplicada ao trabalho feminino, desde convenções internacionais até normas presentes na CLT, a fim de averiguar seus objetivos e se, de fato, propiciam real proteção à figura da mulher.