Cabimento da tutela provisória em ação reivindicatória à luz do novo código de processo civil

Abstract

O presente trabalho tem por finalidade analisar o cabimento do pedido de tutela provisória de imissão na posse na ação reivindicatória frente ao novo Código de Processo Civil. Assim, é feito uma análise dos aspectos da ação reivindicatória, como demonstrar qual o objetivo do cabimento da ação, os documentos necessários para instruir a demanda, contra quem é proposta, sua diferença para ação de reintegração de posse, bem como suas semelhanças. É realizado um estudo sobre os pedido de tutela provisória de imissão na posse na ação reivindicatória à luz do novo código de processo civil, na qual se estuda o cabimento do pedido de imissão na posse em caráter de urgência e quando feito é com base na tutela de evidência. Por fim, é levantada a problemática referente à concessão da tutela de imissão na posse em sede liminar, no qual se discute sobre os danos que a decisão que concede a liminar de imissão na posse pode ocasionar ao réu por não ter-lhe concedido o direito à manifestação antes de ser proferida a decisão.