O princípio das formas atípicas de execução e a sua aplicação à luz do direito à tutela jurisdicional efetiva

Abstract

Faz uma digressão sobre a evolução das formas executivas admitidas no ordenamento jurídico brasileiro, começando pelo princípio da tipicidade insculpido no Código de Processo Civil de 1973 até a introdução do princípio das formas atípicas de execução, através do artigo 139, IV do Código de Processo Civil de 2015. Explica o que significam cada um destes princípios, qual o propósito de cada um deles, bem como as consequências das suas aplicações. Analisa o princípio da proporcionalidade, instituído como um limite ao mandamento das formas atípicas de execução. Estuda a aplicação das formas atípicas de execução à luz do direito garantido à tutela jurisdicional efetiva do credor, além de permitir uma comparação entre este, a dignidade da pessoa humana do exequente e os direitos individuais do executado. Trata sobre as grandes mudanças verificadas no processo civil brasileiro a partir da efetiva utilização do princípio das formas atípicas de execução.

It explores the evolution of the executive forms admitted in the Brazilian legal system, beginning with the principle of typicity inscribed in the Code of Civil Procedure of 1973 until the introduction of the principle of atypical forms of execution, through article 139, IV of the Code of Procedure Civil Code of 2015. It explains what each of the principles means, what the purpose of each one of them, as well as the consequences of their applications. It analyzes the principle of proportionality, set as a limit to the command of atypical forms of execution. It studies the application of atypical forms of execution based on the effective judicial protection guaranteed to the creditor, besides allowing a comparison between this, the dignity of the human person of the executor and the individual rights of the executed. It is about the great changes observed in the Brazilian civil process after the effective use of the principle of atypical forms of execution.