Os efeitos previdenciários da interrupção e suspensão do contrato de trabalho

Abstract

O presente trabalho engloba o estudo acerca do limbo existente entre o encerramento do benefício previdenciário anteriormente usufruído e o efetivo retorno ao trabalho, em decorrência da constatação, no âmbito da empresa, da permanência de sua condição incapacitante. O objetivo é analisar este período em que o empregado retorna do benefício previdenciário, entretanto é impedido de trabalhar haja vista que o médico do trabalho lhe declara inapto, bem como quais os amparos jurídicos que lhe cabem neste momento. Para tanto serão analisados os benefícios previdenciários, a interrupção e suspensão do contrato de trabalho e seus efeitos, por fim as possibilidades que recaem sobre o empregado apto perante o INSS e inapto perante o médico do trabalho.