Mostrar el registro sencillo del ítem

dc.contributor.advisorOliveira, Paulo Mendes dept_BR
dc.contributor.authorCosta, Luísa Araújo de Menezespt_BR
dc.date.accessioned2018-11-14T02:40:48Zpt_BR
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/184560pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo principal a análise do cabimento de ação rescisória por manifesta violação a norma jurídica e da inovação legislativa do Código de Processo Civil de 2015 quanto ao prazo de cabimento de tal ação. O método de pesquisa utilizado foi o de revisão bibliográfica de obras de autores consagrados em Processo Civil. Analisa-se primeiramente a ação rescisória e sua hipótese específica de cabimento antes referida, passando-se pelo necessário exame da Súmula 343 do STF e das distintas soluções empregadas pelos tribunais diante de questões constitucionais e infraconstitucionais. Passa-se, então, ao estudo do prazo para o exercício da ação rescisória, focando-se naquele instituído pelos artigos 525, § 15, e 535, § 8.º do CPC/2015 e na análise de sua constitucionalidade.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectCódigo de processo civilpt_BR
dc.subjectAção rescisóriapt_BR
dc.titleAção rescisória por violação manifesta a norma jurídica : o prazo previsto nos artigos 525, §8º, do cpc/2015pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de especializaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001079805pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2017pt_BR
dc.degree.levelespecializaçãopt_BR
dc.degree.specializationCurso de especialização em Processo Civilpt_BR


Ficheros en el ítem

Thumbnail
   

Este ítem está licenciado en la Creative Commons License

Mostrar el registro sencillo del ítem