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dc.contributor.advisorCassiano, Adão Sérgio do Nascimentopt_BR
dc.contributor.authorGranitoff, Alexanderpt_BR
dc.date.accessioned2018-11-07T02:46:15Zpt_BR
dc.date.issued2016pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/184366pt_BR
dc.description.abstractentre o patrimônio das pessoas jurídicas e o patrimônio pessoal dos seus sócios na formação das sociedades limitadas, e a chamada desconsideração da personalidade jurídica. Em sequência, considera as alterações em âmbito processual trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 para pleitear essa desconsideração. Por último, analisa a aplicabilidade das novas regras processuais no redirecionamento de execução fiscal.pt
dc.description.abstractassets and the personal wealth of its owners in limited liability companies, and the so-called “piercing of the corporate veil”, the disregard of those assets segregation, also known as “the disregard of the legal entity”. Then, it considers the procedural changes brought by the Civil Procedure Code of 2015 for claiming that disregard in court. Finally, it analyzes the applicability of the new procedural rules in cases of redirection in tax enforcement actions.en
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectLegal entityen
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.subjectPersonalidade juridicapt_BR
dc.subjectDisregard of the legal entityen
dc.subjectRedirection in tax enforcement actionen
dc.titleAplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica do código de processo civil de 2015 no redirecionamento da execução fiscalpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000999688pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2016pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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