Análise da possibilidade da aplicação da lei maria da penha a travestis e mulheres transexuais

Abstract

O trabalho se dedica a analisar a possibilidade da aplicação da Lei Maria da Penha a travestis e mulheres transexuais. Primeiro, apresenta conceitos primordiais para a compreensão do tema, tais quais gênero, sexo, transexualidade e travestilidade. No capítulo seguinte, o trabalho trata sobre violência de gênero e violência doméstica, perpassando pelo surgimento da Lei Maria da Penha e pelas mudanças que a efetividade da lei promulga. Por último, analisa a possibilidade de que a Lei nº 11.340/2006 seja aplicada a travestis e mulheres transexuais, partindo da observação dos termos empregados na lei e examinando, também, julgados, doutrina e emissão de enunciados e/ou notas públicas sobre o assunto de algumas instituições do Poder Judiciário. A metodologia utilizada foi a mista, partindo de um problema social existente, e finalizando na observação de como as instituições jurídicas o absorvem e buscam sua solução.

The paper is dedicated to analyze the possibility of applying the Maria da Penha Law to travestis and transexual women. First, are presented core concepts to enable comprehension on the subject-matter, as gender, sex, transexuality and travestility. The than following chapter is about gender related violence and domestic violence, going through the Maria da Penha Law advent and the changes its effectiveness brings. At last, the paper analyses the possibility of applying the Law nº 11.340/2006 to travestis and transexual women, starting from observing certain terms used in the referred law and also observing past sentences, doctrine and also legal technical notes about the subject from some judiciary institutions. Its methodology has a mixed method, starting from an occurring social problem and finishing with observations about how the judicial institutions comprehends it and search for the solution.