Análise da possibilidade de exclusão do dever de prestar alimentos ao ascendente face à ocorrência de abandono afetivo

Abstract

A presente monografia tem como objetivo analisar a possibilidade de exclusão do dever dos filhos de prestar alimentos aos pais, em caso de abandono afetivo. Para tanto, inicialmente, é abordado o tema dos alimentos, sendo analisado o conceito e a classificação desse instituto, focando-se na obrigação legal de alimentos, a qual deriva do direito das famílias. Em seguida é verificado como se configura o abandono afetivo, partindo-se da noção de poder familiar, passando-se a análise da afetividade como valor jurídico. Por fim, são expostos os fundamentos do dever dos filhos de prestar alimentos aos pais, abordando-se o princípio da solidariedade familiar, da qual deriva a reciprocidade na obrigação alimentar e a possibilidade do abandono afetivo ser caracterizado como procedimento indigno para relativizá-los. Para tanto, é feita a análise dos fundamentos de quatro acórdãos, concluindo-se que o descumprimento total dos deveres inerentes ao poder familiar pode se configurar como procedimento indigno, a dar causa a exclusão do dever de alimentar, no entanto, devendo restringir-se a casos extremos. Por esse motivo, depreende-se que em relação ao descumprimento dos deveres imateriais, tal configuração deve igualmente ser observada, concluindo-se que o abandono afetivo, por si só, não pode excluir a obrigação alimentar, mas pode limitá-la ao mínimo para a sobrevivência.

This monograph has as objective the analysis of the possibility of exclusion of the children's maintenance obligation with their parents, in case of affectionate abandonment. In order to do so, initially, the theme of the parental support is approached, being analyzed the concept and the classification of that institute, while focusing in the legal obligation of maintenance, which derives from the family law. Subsequently, it is verified how the affectionate abandonment is configured, starting off with the notion of family power, moving on to the analysis of the affection as juridical value. Finally, they are exposed the foundations of the children's maintenance obligation with their parents, approaching the principle of the family solidarity, of which derives the reciprocity in the maintenance obligation and the possibility of the affectionate abandonment to be characterized as unworthy procedure for relativize them. To do so, an analysis of the foundations of four sentences was made, concluding that the total noncompliance of the inherent duties to the family power can be configured as unworthy procedure, to give cause the exclusion of the maintenance obligation, however, should limit to extreme cases. For that reason, it is inferred that in relation to the noncompliance of the immaterial duties, such configuration should be equally evaluated, concluding that the affectionate abandonment, by itself, it cannot exclude the maintenance obligation, but it can limit it to a minimum for survival.