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dc.contributor.advisorDorneles, Leandro do Amaral Dorneles dept_BR
dc.contributor.authorRosa, Luísa Gomespt_BR
dc.date.accessioned2018-10-30T02:38:18Zpt_BR
dc.date.issued2018pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/184170pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho foi realizado para, inicialmente, analisar o princípio da liberdade sindical, a partir da evolução histórica do mesmo nos planos internacional e nacional e das formas sobre as quais este se consolidou, através da exposição das ideias de pluralidade e unicidade sindical. Após, debruça-se sobre o sistema brasileiro de custeio dos sindicatos, demonstrando as verbas consagradas pela legislação e, as alterações impostas na estrutura pela Lei nº 13.467/2017, expondo a conjuntura político-econômica e os discursos que culminaram na sua aprovação. São analisados, ainda, os diferentes enfoques dados pela doutrina sobre as modificações da legislação reformadora, sustentando-se que esta, ao tornar facultativa a contribuição sindical, consagrada há mais de setenta anos como a principal fonte de renda das entidades, desestabiliza todo o sistema, que estava assentado nas ideias de unicidade sindical, representação obrigatória e contribuição compulsória. Ao fim, defende-se a ideia de que a Reforma Trabalhista não pode ser considerada como uma medida de adequação ao princípio da liberdade sindical e não dialoga com os anseios da população por sindicatos mais representativos, que, de fato, atendam aos seus interesses.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectLiberdade sindicalpt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subjectFinanciamentopt_BR
dc.titleSistema de custeio dos sindicatos à luz do princípio da liberdade sindicalpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001077125pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2018pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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