A motivação torpe nos homicídios relacionados ao tráfico de drogas em Porto Alegre/RS

Abstract

O estudo pretende investigar por quais razões os homicídios relacionados ao tráfico de drogas são qualificados como torpes pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Inicialmente, são apresentadas as classificações de motivo torpe conferidas pela doutrina e pela jurisprudência do Tribunal gaúcho, bem como a relação existente entre a qualificadora do motivo torpe e os conceitos de “subcultura” e de “associação diferencial”. A partir disso, são expostos os estereótipos criados em torno da droga nas décadas de 1950 a 1980, resultando na criação de um estereótipo político-criminoso centralizado na figura do traficante que se verifica presente nos julgamentos do Júri, fazendo com que teses como as do Direito Penal do autor e do Direito Penal do inimigo prevaleçam neste espaço. Conclui-se, a partir de pesquisa jurisprudencial realizada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que, ao verificar que os acusados possuem envolvimento com o tráfico de drogas, o Ministério Público e Poder Judiciário utilizam a qualificadora do motivo torpe para todo e qualquer crime de homicídio, criminalizando o “ser” dos indivíduos muito mais do que a conduta por eles praticada. O resultado disso no Tribunal do Júri é a supressão de diversas garantias fundamentais, opondo-se aos princípios do Estado Democrático de Direito. O método de abordagem adotado foi o dialético.

The study intends to investigate for what reasons homicides related to drug trafficking are qualified as abject by the public prosecution and the Court of Justice of Rio Grande do Sul. Initially, the classifications conferred by doctrine and jurisprudence of gaucho Court are presented, as well as the relation between the abject motive qualifier and the concepts of "subculture" and "differential association". From this, the stereotypes created around the drug in the decades of 1950 to 1980 are exposed, which resulted in the creation of a political-criminal stereotype centered on the figure of the drug dealer which is present in the judges of the Jury, making theses such as the Criminal Law of the author and the Criminal Law of the enemy prevail in this space. The conclusion based on jurisprudential research conducted at the Court of Justice of Rio Grande do Sul is that when verified that the accused are involved in drug trafficking, the public prosecution and judiciary use the qualifier of the abject motive for any and all homicide crimes, criminalizing the "being" of the individual much more than a conduct practiced by them. The result of this in the Jury's Court is the suppression of several fundamental guarantees, opposing the principles of the Democratic State of Law. The method of approach adopted was the dialectic.