A revogação do mandato eletivo no presidencialismo : uma saída para crises políticas no Brasil?

Abstract

O presente trabalho busca responder a seguinte questão: a revogação do mandato eletivo pode ser uma saída para graves crises políticas no atual sistema presidencialista brasileiro? O tema central é, portanto, entender os limites do presidencialismo brasileiro e refletir sobre a contribuição da revogação do mandato eletivo para a superação desses limites. Para tanto, se analisará a legislação que prevê o instituto da revogação do mandato eletivo em outros países da América Latina, dada a sua proximidade e histórico político similar ao do Brasil. Analisar-se-á também como esse instituto tem sido proposto em nosso país e quais as suas particularidades. Ainda, avaliaremos se ele é ou não uma forma suficiente de superação de crises políticas, testando-o quanto a participação popular na sua efetivação. É a partir da participação popular que se entende que essas crises possam ser superadas, assim será verificado de que forma a revogação do mentado eletivo pode contribuir para uma melhora no exercício democrático e se, por si só, é capaz de aumentar a participação popular na vida política do país.

In this paper, we will seek to answer the following: can the institution of Recall offer a solution to deep political crises in Brazil’s presidential system? Our main goal will be to understand the limits of Brazilian presidentialism, and to reflect on the importance of Recall as a tool in overcoming these limits. Therefore, we will analyze the legislation that deals with revocation of mandates in other Latin American countries, given their geographic proximity and similarities in political history to Brazil. In addition, we will analyze how the Recall has been presented in our country, and what are its particularities. Finally, we will examine if revocation of mandates is an adequate tool in overcoming political crises, by assessing the degree of popular participation in its execution. We understand that public engagement is key to overcoming these crises, and so will seek to verify in what ways the institution of revocation of mandates can improve the exercise of democratic rights and popular participation in the political life of Brazil.