Diversidades encarceradas : uma análise sobre a LGBTfobia institucional no sistema de justiça criminal brasileiro

Abstract

O trabalho pretende analisar as violências institucionais LGBTfóbicas presentes no contexto das instituições do sistema de justiça criminal brasileiro, a partir de uma pesquisa qualitativa atenta às situações que refletem discriminações estruturantes das organizações que compõem o aparato repressivo criminal, bem como dos agentes da segurança pública que nele operam. Foram utilizados o método indutivo e o procedimento de revisão bibliográfica de fontes originadas de diferentes áreas do conhecimento. Com base nos estudos criminológicos críticos, feministas e, especialmente, queer, observou-se que a organização e o funcionamento das instituições que fazem parte do sistema de justiça criminal, sobretudo as instituições totais responsáveis pela privação de liberdade cautelar ou definitiva de pessoas, violentam lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis em razão de suas sexualidades e/ou identidades de gênero, marcadores identitários de diferenças que, no contexto prisional brasileiro, em regra, estão interseccionalizados com outros, a saber, raça e classe.

This paper aims to analyze the LGBTphobic institutional violence present in the context of the institutions of the Brazilian criminal justice system based on a qualitative research attentive to situations that reflect structural discriminations of the organizations that comprise the criminal repressive apparatus, as well as the public security agents that operate in it. It uses the inductive method and the bibliographic review procedure of sources originating from different areas of knowledge. Based on critical, feminist and, especially, queer criminological studies, it has been observed that the organization and functioning of the institutions that are part of the criminal justice system, especially the total institutions responsible for the deprivation of liberty of lesbians, gays, bisexuals, transsexuals and transvestites because of their sexualities and/ or gender identities, identity markers of differences that in the Brazilian prison context are, as a rule, intersectionalised with others, namely race and class