A cláusula penal e a possibilidade de cumulação com lucros cessantes

Abstract

A cláusula penal constitui figura bastante complexa nas relações negociais, e uma das principais dúvidas que há a respeito deste assunto é sobre a possibilidade de existir cumulação com lucros cessantes. Para responder essa questão, objeto da presente pesquisa, será vista, primeiramente, a origem da cláusula penal no Direito Romano, bem como serão observadas as características gerais dadas pela doutrina e pela legislação. Após, será análisada a função da cláusula penal através das teses híbrida e da duplicidade das espécies, além de ser feito um comparativo entre cláusula penal moratória e compensatória. Em um segundo momento, serão abordados os aspectos gerais dos lucros cessantes dados pela doutrina, pela legislação e pela jurisprudência. A partir dos conceitos abordados durante a pesquisa, da legislação que trata sobre o tema, bem como através do estudo dos Recursos Repetitivos que tratam sobre o assunto, será observada a possibilidade da cumulação de cláusula penal com os lucros cessantes, em que será visto que o aspecto fundamental para responder isso é verificar qual foi a intenção das partes ao estipularem a cláusula penal, a fim de se observar se houve a finalidade de se estabelecer indenização suplementar.

The penalty clause is a very complex figure in business relations, and one of the main doubts about this subject is the possibility of cumulation with lost profits. In order to answer this question, object of the present research, it will first analyzed the origin of the penalty clause in the Roman Law, as well as the general characteristics given by doctrine and legislation. Afterwards, the function of the penalty clause will be analyzed through the hybrid and the duplicity of the species thesis, in addition to making a comparison between the moratorium and compensatory penalty clause. In a second step, the general aspects of lost profits given by doctrine, legislation and jurisprudence will be addressed. From the concepts discussed during the research, the legislation that deals with the subject, as well as through the study of the Repetitive Resources that deal with the subject, will be observed the possibility of cumulation of penalty clause with the loss of profits, in which it will be seen that the fundamental aspect to answer this is to verify what was the intention of the parties when stipulating the penalty clause, in order to see if the purpose was to establish additional compensation.