Responsabilização civil em caso de pais afetivamente ausentes : violação do dever de criação e educação infantil

Abstract

O presente trabalho tem como finalidade demonstrar a possibilidade jurídica de responsabilização civil nos casos em que se constatar a violação parental da obrigação de criação infantil, sendo tal obrigação decorrente do direito ao afeto. Para tanto, a pesquisa se embasa no poder-dever parental de criação e educação, bem como no direito à convivência familiar e direitos da personalidade garantidos à criança. Apresenta, por fim, um estudo jurisprudencial e doutrinário sobre o tema, o qual assevera os requisitos que permitiriam a aplicação prática da reparação civil de danos causados pelos pais, em razão do ato ilícito de abandono afetivo infantil.

The present paper has as a goal the demonstration of civil liability’s legal possibility in the cases involving the parental violation of the obligation to children’s rearing, obligation given to parents due to the children’s right to affection. Thus, the research is based on the parental power-duty of rearing and education, as well as in children’s right to acquaintanceship and rights of personality. It presents, at last, a jurisprudential and doctrinal study on the subject, which demonstrates the requirements that would allow the practical application of the civil reparation of damages caused by the parents, due to the illicit act of affective neglect of children.