O Estado e os direitos humanos : a migração como impasse

Abstract

O presente trabalho investiga o conceito de Estado e a noção de direitos humanos, relacionandoos especificamente à temática da migração. Sua proposta é analisar, a partir de um método indutivo-teórico, como o conceito de Estado, particularmente em sua concepção tríade (isto é, enquanto entidade caracterizada por território-comunidade-poder), influencia a racionalidade subjacente ao controle do monopólio de movimento das pessoas pelo Estado. Busca-se demonstrar (i) como a soberania estatal tem seu significado alterado pela emergência dos direitos humanos; deixando para trás seu caráter absoluto e tornando-se algo poroso e (ii) como, apesar disso, tal porosidade não se estende para atingir a esfera migratória, (iii) constituindo um impasse. Ao cabo, o caso Dhahbi vs. Itália, julgado pela Corte Europeia de Direitos Humanos em 2014, é analisado para demonstrar como este impasse é abordado na prática do referido Tribunal. A conclusão a que se chega é a de que a Corte Europeia de Direitos Humanos manifesta-se incipientemente sobre o impasse, demonstrando-se inapta para solucioná-lo. A possibilidade de novas abordagens é brevemente explorada na última seção.

The present work investigates the concept of state and the notion of human rights, specifically relating both to the migration topic. Making use of an inductive-theoretical method, its proposal is to analyze in which way the concept of state, particularly in its triad conception (that is, as an entity characterized by territory-community-power) influences the rationality underlying the monopoly control of people’s movement by the state. It seeks to demonstrate (i) how state sovereignty has had its meaning changed by the emergence of human rights, leaving behind its absolute character to become somehow porous and (ii) how, in spite of that, such porosity does not extend to the sphere of migration, (iii) therefore creating a deadlock. Ultimately, the Dhahbi vs. Italy case – judged by the European Court of Human Rights in 2014 – is analyzed to demonstrate how this deadlock is addressed in the Court’s practice. The conclusion is that the European Court of Human Rights explores the issue incipiently, being therefore incapable of fixing it. The possibility of new approaches is briefly discussed in the last section.