A possibilidade de indenizar danos por meio de disgorgement of profits na convenção de Viena

Abstract

O presente trabalho consiste em análise sobre as perdas e danos como remédio para violação de contratos submetidos à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Existe consenso doutrinário acerca da função compensatória dos danos na CISG, de modo que a indenização deve colocar a parte violada na posição em que estaria houvesse o contrato sido executado. Há também consenso que punitive damages não podem ser recuperados na Convenção. Por esse motivo, verifica-se impasse na indenização de violações cometidas intencionalmente das quais não resulte prejuízo material quantificável ou comprovável – ao mesmo tempo em que não é possível calcular o valor das perdas, não se poderia estimar um valor apenas para punir o ilícito. Diante disso, a monografia analisa a possibilidade de utilizar os lucros da parte que violou o contrato para indenizar a parte que sofreu a violação, ou seja, aplicar o instituto conhecido como disgorgement of profits para violações de contratados regidos pela CISG.

The present study is an analysis about damages as a remedy for breach of contracts under the United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods (CISG). It is undisputed that the primary function of damages under CISG is to compensate the aggrieved party, by placing it in the position it would have been in if the contract had been performed. There is also an agreement among scholars that the Convention does not allow awarding punitive damages. Hence, there is a difficulty in awarding damages to breach of contracts committed deliberately in which the aggrieved party has suffered no pecuniary loss whatsoever or pecuniary loss impossible to calculate or prove – at the same time it is inconceivable to calculate the loss as well as to award damages only to punish the wrongdoing. Therefore, this essay analyses the possibility to use the breaching party gains to calculate damages, which means, to apply disgorgement of profits for breach of contracts governed by CISG.