Os critérios para a identificação e indenização do dano moral intencional no direito brasileiro e no direito norte-americano

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo uma analise, a partir de uma perspectiva comparatista, da disciplina da responsabilidade civil por dano moral no direito brasileiro e no direito norte-americano, mediante a identificação dos limites para a existência e indenizabilidade do dano moral, assim como a sua aceitação, consolidação e adaptação pelos tribunais. Percebe-se que o direito brasileiro, para fins de delimitação do dano moral indenizável, adota critérios que se aproximam à noção de dano moral “sério” do direito norte-americano. É feita a distinção entre os conceitos de dano moral “sério” e o dano moral “severo”. A análise objetiva das circunstâncias do dano e a exclusão da responsabilidade em razão da proteção de diretrizes e princípios importantes na sociedade emergem como critérios que, embora criados pelas cortes norte-americana, são compatíveis com o direito brasileiro. Conclui-se que a criação de referenciais jurisprudenciais, a exemplo das “conventional figures” da Common Law, permitiriam um arbitramento mais criterioso das indenizações por dano moral no direito brasileiro.

The present paper aims to analyze, from a comparative perspective, the tortious liability for emotional harm in the Brazilian law and North-American law, by identifying the threshold for existence and recovery for emotional harm, as well as their acceptation, consolidation and adaptation by the courts. It is noticed that the Brazilian law, for purposes of limitation of the emotional liability, adopts criteria similar to the North-American law notion of “serious” damage. It is distinguished the concepts of “serious” emotional damage and “severe” emotional damage. The objective analysis of the circumstances of the emotional harm, as well the preclusion of liability on grounds of important policies or principles arise as criteria that, although created by the North-American courts, are compatible with the Brazilian Law. This paper indicates the creation of jurisprudential references, like the “conventional figures” of the Common Law, would allow a better assessment of awards for compensation of the emotional harm in Brazilian law.