Terceirização e precarização no serviço público gaúcho : uma análise a partir da reforma do aparelho do Estado brasileiro

Abstract

Este estudo trata sobre o tema da precarização do trabalho no interior do serviço público gaúcho à partir da terceirização de serviços em uma instituição de justiça, tendo como pano de fundo a Reforma do Aparelho do Estado no Brasil, em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Essa reforma, concomitante com o movimento mundial de reestruturação produtiva que estava em curso, permitiu, através da reengenharia legal-institucional, sob a perspectiva neoliberal, o enxugamento da máquina pública, a flexibilização da estrutura administrativa e do mercado de trabalho público. Assim, a reforma do Estado, conseguiu disseminar às demais instituições públicas do país, a idéia de flexibilização, por meio da aplicação de uma cultura gerencial na administração pública brasileira e, dessa forma, instalar um perfil de precariedade no mercado de trabalho no setor público, pautado na precarização das condições e relações de trabalho tanto do servidor como do trabalhador terceirizado. A efetivação da terceirização como forma de contratação de trabalhadores para o exercício profissional no interior do Estado, abriu espaço para a prática de procedimentos que intensificam a exploração da força de trabalho e a precarização das condições laborais dos trabalhadores terceirizados.