Holding patromonial : impactos tributários de rendimentos com bens familiares

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo tratar modalidades de planejamento tributário, conjecturados sobre duas esferas de tributação disponíveis pela legislação brasileira, o Lucro Presumido e o Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Todavia, tal planificação limita-se à permissibilidade de ingresso nas sistemáticas de taxação acima descritas, para a atividade de locação de bens imóveis. Busca-se uma análise para identificação dos mecanismos fiscais acessíveis que geram maior redução nos dispêndios tributários e tragam um crescimento na geração de caixa. Com a finalidade acima descrita, realizamos o estudo envolvendo um contribuinte cujo rendimento de aluguel sempre foi tributado na pessoa física. Trata-se de um estudo de caso, de caráter descritivo e natureza qualitativa. Efetivado o planejamento tributário, guiado pela criação de uma empresa holding taxada pelo lucro presumido, cujos bens geradores da renda foram nela integralizados, ficou evidente, sobre esta amostragem, expressiva redução na carga tributária. Após tal planificação, percebeu-se um decréscimo no valor global dos tributos atinentes à atividade de locação, o que acarreta em uma maior geração de caixa ao contribuinte.

In this paper, we analyze two concurring tax planning strategies regarding operations of real state leasing. These strategies are allowed by the Brazilian legislation under two different taxation regimes. Real state can be held by a corporation, and thus taxed under the Deemed Profit regime, or it can be held by individuals, and taxed accordingly within the individual’s own tax determination. Our aim is to compare these tax mechanisms in order to minimize the tax burden, resulting on increased cash generation. With the purpose to illustrate de differences between the two tax planning strategies considered in our paper, we conduct a case study involving a taxpayer whose rental income has been historically taxed on the individual level. It is a case study, descriptive character and qualitative nature. Effective tax planning guided by the creation of a real estate company taxed through the deemed profit regime, whose income generating assets were paid into as capital contributions, a significant reduction in the tax burden was achieved, resulting in a higher level of free cash flow to the taxpayer.