Análise do cumprimento das exigências de reconhecimento, mensuração e evidenciação das provisões e passivos contingentes em companhias do varejo

Abstract

Este estudo objetivou analisar o cumprimento das exigências quanto ao reconhecimento, mensuração e divulgação das provisões e passivos contingentes, conforme exige o Comitê de Pronunciamentos Contábeis-CPC 25 (2009) e demais normas, de empresas do setor varejista. Trata-se de um estudo descritivo, de natureza qualitativa. Para obter os dados necessários para efetuar as devidas análises, foram examinadas as demonstrações contábeis e notas explicativas, relativas ao período de 2016, de quatro empresas que fizeram parte da amostra. A fim de direcionar a coleta de dados, foi elaborado um checklist com base no CPC 25 (2009) e demais bases normativas para as provisões e passivos contingentes. Através das análises efetuadas, os resultados obtidos neste estudo revelam que as provisões representam uma pequena parte do total de passivos das companhias, enquanto que os passivos contingentes possuem maior representatividade. Foram identificadas desconformidades com a norma contábil, como a utilização inadequada do termo provisão para contas redutoras do ativo e para passivos decorrentes de apropriações por competência (accruals). Referente aos critérios de reconhecimento e mensuração das provisões e passivos contingentes, o estudo aponta que as quatro empresas analisadas estão devidamente cientes do que é exigido pela norma contábil, porém, percebeu-se que as mesmas não cumprem em sua totalidade as atuais práticas contábeis e não contemplam de forma total o que é exigido no CPC 25 (2009), apesar de informarem de forma explícita, que suas demonstrações contábeis estão de acordo com esses Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientações.

This study aimed to analyze the fulfillment of the demands about the recognition, measurement and disclosure of the provisions and contingent liabilities, as required by Accounting Pronouncements Committee-CPC 25 (2009) and other rules, from companies on the retail sector. It is a descriptive study, of qualitative nature. In order to obtain the necessary data to make the appropriate analyzes, were examined the accounting statements and explanatory notes, related to the year of 2016, from four companies that were part of the sample. Willing to orientate the data collection, a checklist was made based on CPC 25 (2009) and other normative bases to provisions and contingent liabilities. Through the performed analyzes, the obtained results in this study reveal that provisions represent a small part of the company's liabilities’ total, while contingent liabilities own a bigger representativeness. There were identified nonconformities with the accounting norm, such as the inadequate use of the provision term to reducing accounts of the assets and to liabilities resulting of appropriations by competence (accruals). Regarding the provisions and contingent liabilities’ recognition criteria and measurement, this study points that the four analyzed companies are properly aware of what is demanded from the accounting norm, however, it was noticed that they do not fully comply with the accounting commit and do not fully contemplate what is required on CPC 25 (2009), although they explicitly inform that their accounting demonstrations are according to these technical pronouncements, interpretations and orientations.